| Epígrafe | Data | Ementa |
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| ATO N. 10/2000/CGMP | 27/12/2000 |
Institui o Sistema de Anotação de Informações - SAI - para fins de avaliação do mérito funcional dos Promotores de Justiça. Alterado pelo Ato n. 42/2015/CGMP. Revogado pelo ATO N. 55/2020/CGMP
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| ATO N. 09/2000/CGMP | 26/12/2000 |
Institui novos modelos, regula a remessa e o arquivamento dos relatórios mensais de atividades das Promotorias de Justiça. Revogado pelo Ato n. 19/2004/CGMP, de 30 de dezembro de 2004. |
| ATO N. 08/2000/CGMP | 30/08/2000 |
Modifica o sistema de arquivo e o acervo de livros de registros obrigatórios das Promotorias de Justiça. Alterado pelo Ato n. 26/CGMP/2010. Revogado pelo Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP.
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| ATO N. 07/2000/CGMP | 30/08/2000 | Renumera os Atos da Corregedoria-Geral do Ministério Público. |
| ATO N. 06/2000/CGMP | 30/08/2000 | Revoga os Atos CGMP n. 01/86, 02/91, 10/95, 15/97, 17/98, 18/98, 20/98 e 21/99 e os Provimentos n. 05/75, 07/75, 10/78, 12/78, 15/78, 17/79, 18/79, 19/80, 21/84, 24/85, 25/85, 26/86, 27/87, 28/88, 29/88, 30/89, 31/91, 38/94, 40/96, 42/96, 43/96, 44/96, 45/97 e 46/99. |