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Epígrafe Data Ementa
PORTARIA N. 5.892/2008 18/12/2008 Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa "Biblioteca do Gabinete" e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 462/2008/PGJ 16/12/2008 Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o programa intitulado "Biblioteca do Gabinete" e disciplina a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
O art. 3° foi regulamentado pela Portaria n. 1.377/2010, de 11 de março de 2010.
O art. 3º foi regulamentado pela Portaria n. 94/2017, de 12 de janeiro de 2017.
Alterado pelo Ato N. 159/2019/PGJ
ATO N. 456/2008/PGJ 15/12/2008 Dispõe acerca do regime de concessão e prestação de contas de adiantamentos no âmbito do Ministério Público.
Alterado pelo Ato n. 242/2015/PGJ.
ATO N. 409/2008/PGJ 07/10/2008
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão.
Alterado pelo Ato n. 479/2009/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 402/2010/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 344/2012/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 0167/2018/PGJ.