• O que é pedofilia?
• O que é pedofilia na internet?
• O que é pornografia infantil?
• A pedofilia na internet constitui crime?
• Acessar imagens ou sites de pedofia constitui crime?
• Qual o perfil do pedófilo que age na internet?
• Quais os meios de abordagem mais utilizados pelos pedófilos virtuais?
• Quais as estatísticas atuais sobre a pedofilia na internet?
• O que é pedofilia?

Segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10/OMS), a pedofilia é um transtorno da preferência sexual, a qual incide sobre crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. No âmbito da conceituação psiquiátrica (DSM-IV/APA), a pedofilia é um transtorno da sexualidade caracterizado pela formação de fantasias sexualmente excitantes e intensas, impulsos sexuais ou comportamentos envolvendo atividades sexuais com crianças pré-púberes, geralmente com 13 anos ou menos. Entretando, para que uma pessoa seja considerada pedófila, ela deve ter no mínimo 16 anos e ser ao menos 5 anos mais velha que a criança. A pedofilia resulta em um sofrimento clinicamente significativo, ou ainda prejuízo no funcionamento social e ocupacional do indivíduo.

Consiste em produzir, publicar, vender, adquirir e armazenar pornografia infantil pela rede mundial de computadores, por meio das páginas da Web, e-mail, newsgroups, salas de bate-papo (chat), ou qualquer outra forma. Compreende, ainda, o uso da internet com a finalidade de aliciar crianças ou adolescentes para realizarem atividades sexuais ou para se exporem de forma pornográfica.

É qualquer representação de uma criança ou adolescente envolvida em atividades sexuais explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais (Conforme o Art. 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Sim. De acordo com a nova redação (Lei nº 11.829, de 25/11/2008) do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13/07/1990), várias atividades relacionadas à produção, difusão e consumo de pornografia infantil são crimes com penas de reclusão entre 1 e 8 anos, além de multa. Citam-se as principais:

• produzir, participar e agenciar a produção de pornografia infantil (Art. 240);
• vender, expor à venda (Art. 241), trocar, disponibilizar ou transmitir pornografia infantil, assim como assegurar os meios ou serviços para tanto (Art. 241-A);
• adquirir, possuir ou armazenar, em qualquer meio, a pornografia infantil (Art. 241-B);
• simular a participação de crianças e adolescentes em produções pornográficas, por meio de montagens (Art. 241-C);

Além disso, a atividade de aliciar crianças, pela internet ou qualquer outro meio, com o objetivo de praticar atos sexuais com elas, ou para fazê-las se exibirem de forma pornográfica, também é crime com pena de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.

O acesso freqüente a tais imagens, assim como a filiação a sites de pedofilia, estarão sujeitos à investigação criminal. Adquirir e armazenar tais imagens agora é crime previsto no ECA (Art. 241-B).

Sim. Muito embora não exista um tipo penal denominado de "pedofilia", ela pode se traduzir no crime de estupro (art. 213, §1o, do Código Penal, modificado pela Lei no 12.015/2009), classificado como crime hediondo, cuja pena de reclusão varia de 8 (oito) a 12 (doze) anos

 

Esse dado ainda não está claro, e nem sempre há um perfil ou padrão bem definido. Na maioria dos casos apurados pela Polícia Federal, o perfil é de um homem entre 30 e 45 anos, solteiro, que mora sozinho. Trata-se de pessoa reservada e insegura, com dificuldade em manter relações afetivas por muito tempo e que, em alguns casos, cansou de consumir pornografia adulta, migrando para a pedofilia.

Já segundo a ONG SaferNet Brasil, o pedófilo virtual padrão é homem, tem entre 18 a 55 anos e faz parte das classes A, B e C, com maior presença nos dois extratos mais ricos.

A internet vem sendo cada vez mais utilizada por pedófilos como via privilegiada de comunicação. Existem, assim, comunidades virtuais pedófilas com sites, blogs e canais de chat específicos para troca de experiências, informações e imagens pornográficas, bem como para criar estratégias de abordagem de crianças no mundo real. Eles reconhecem uns aos outros por meio de expressões comuns (por exemplo: "boy-lover", "girl-lover", "child-lover") e símbolos que identificam sobre qual sexo e faixa etária de crianças que seus interessem incidem.

• Mensageiro instantâneo - Programa que permite a comunicação instantânea entre pessoas, individualmente ou em grupo, através de textos, voz ou videoconferência. Essa ferramenta permite ainda o intercâmbio de vídeos e fotos. Ex: MSN Messenger, Google Talk, Skype, ICQ, entre outros.
• Chat - Canal de um determinado site que é utilizado, exclusivamente, para bater papo. As salas de bate-papo são divididas por temas e idade, porém, é impossível garantir a veracidade das informações fornecidas pelos usuários.
• Blog e Fotolog - É um registro divulgado na internet, como se fosse um diário, onde o usuário escreve suas idéias, angústias, desejos, e também pode incluir informações pessoais e fotos.
• E-mail - É um serviço de correio eletrônico, que permite ao usuário enviar e receber mensagens (textos, fotos, etc.)
• Redes de relacionamento - São espaços virtuais capazes de reunir indivíduos e instituições com afinidades ou objetivos comuns, mantendo e ampliando relacionamentos interpessoais. Ex: Orkut, MySpace, entre outros.

 

Segundo dados da associação italiana Telefono Arcobaleno, em 2008 foi identificado, por meio de denúncias, o surpreendente número de 42.396 sites de pedofilia em todo o mundo ¿ mais que o dobro do número registrado em 2003. A hospedagem desses sites concentrou-se na Alemanha, Holanda e Estados Unidos. Importante destacar que em 2003 o Brasil ocupou a 4ª posição neste ranking.

A organização Internet Watch Foundation(Reino Unido) recebeu cerca de 34 mil denúncias de pornografia infantil na internet em 2008. Dos casos confirmados, cerca de 74% são relativos a sites comerciais, ou seja, que vendem pornografia infantil. O mercado de compra e venda de pornografia infantil é suspeito de movimentar cifras milionárias em todo o mundo.

Em nosso país, a ONG SaferNet Brasil recebeu, de janeiro a setembro de 2009, 36.584 denúncias de pornografia na internet. Deste total, importa destacar que 72% referem-se a materiais divulgados no portal de relacionamentos Orkut, que possui milhares de álbuns de fotos privados em investigação pelas autoridades (Senado Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal).