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A 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, que atua na área da cidadania, instaurou, em 16 de março de 2020, os procedimentos administrativos nº 09.2020.00001790-0, 09.2020.00001802-0, 09.2020.00001801-0 e 09.2020.00001803-1, para acompanhar as medidas que estão sendo adotadas para evitar e prevenir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) nos Município de Lages, Bocaina do Sul, Painel e São José do Cerrito, respectivamente.

Nos procedimentos, a Promotoria de Justiça solicita às Secretarias Municipais de Saúde informações atualizadas e diárias sobre as providências que estão sendo tomadas para detectar o vírus, acompanhar a eventual manifestação de sua incidência e o controle da transmissão nas unidades das redes municipais de saúde.

Além disso, a Promotoria de Justiça requer informações sobre a existência ou elaboração de um Plano Municipal ou Regional de Contingência; sobre o número de leitos disponíveis, em especial em UTIs e das equipes para operá-los.

Outras medidas também são solicitadas, como a determinação para que os médicos e agentes de vigilância epidemiológicas informem às autoridades policiais e ao Ministério Público caso algum portador do vírus ou suspeito, que eventualmente seja constatado, descumpra as medidas de isolamento ou quarentena.

Há uma preocupação, também, com relação às providências que estão sendo tomadas para evitar o contágio de idosos, uma das populações mais vulneráveis ao novo coronavírus. Por isso foi requisitado o envio de informações técnicas ao Conselho Municipal do Idoso e às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI-s situadas no Município de Lages.     

Ainda, no que tange ao transporte público no Município de Lages, com o intuito de minimizar os riscos de contágio da doença, tanto no Terminal Urbano de Lages como nos ônibus da empresa concessionária de serviços públicos, solicitou-se informações acerca das medidas que estão sendo tomadas, tais como a disponibilização de álcool gel e higienização dos veículos.         

Destaca-se que, na tarde dos dias 16 e 17 de março de 2020, foram realizadas reuniões com os representantes da Procuradoria-Geral do Município de Lages, da Secretaria Municipal de Saúde de Lages, do Conselho Municipal do Idoso/Secretaria Municipal de Assistência Social, do PROCON de Lages, da Defesa Civil de Lages e da Supervisão Regional de Saúde, com o objetivo de apresentar o Ministério Público como órgão à disposição das demais entidades envolvidas na prevenção da disseminação do Coronavírus, bem como para solicitar a prestação de informações pelas entidades, a fim de verificar a real situação do Município nesse período e viabilizar o auxílio na promoção das medidas que se fizerem necessárias.

Ainda, no dia 17 de março de 2020, o Membro representante da 14ª Promotoria de Justiça participou da reunião com o Gabinete Emergencial de Prevenção e Acompanhamento do Covid-19 do Município de Lages, oportunidade em que foram debatidos diversos aspectos relevantes sobre o assunto.

Salienta-se que as providências que estão sendo tomadas pelos órgãos são necessárias e que não há razão para pânico, pois são ações preventivas que buscam, justamente, evitar a disseminação do vírus. Porém, destaca-se que é importante que a população atenda cabalmente as orientações repassadas pelas autoridades, determinações essas que são para o bem de TODOS.