40ª Promotoria de Justiça do MPSC e Prefeitura de Florianópolis lançam programa Floripa Antirracista

O Dia da Consciência Negra (20/11) foi marcado por mais um ato importante para quem vive em Florianópolis. Nesta manhã, foi assinado um projeto de lei que institui o programa "Floripa Antirracista". O projeto foi assinado pela Prefeitura, pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital e por representantes de movimentos sociais no Seminário de Diversidade Étnico-Racial e agora segue para a Câmara de Vereadores.

O programa "Floripa Antirracista" busca estabelecer estratégias de combate ao racismo e de incentivo a ações afirmativas para afrodescendentes em Florianópolis.

Na abertura do evento, o Promotor de Justiça Jádel da Silva Junior, da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação em ações e procedimentos relativos aos crimes de racismo, destacou a importância da data e do programa. "Nosso compromisso é que possamos a partir do ano que vem fazer ações concretas relacionadas a uma postura e a um comprometimento antirracistas", afirmou.

Jádel lembrou que em 2019 "a administração do MPSC nos desafiou para que realizássemos programas e ações que interferissem na vida das pessoas, que fossem projetos que não ficassem no papel, mas que fossem ações concretas e que realmente fizessem sentido na vida das pessoas. A partir disso, conversamos com lideranças de movimentos e vimos uma série de situações acontecendo no nosso estado. Criamos uma política institucional de enfrentamento ao racismo e a toda forma de intolerância". "O MPSC, por meio da 40ª Promotoria de Justiça, passa então a ser um agente ativo e não só reativo num compromisso com todas as pessoas e todos os movimentos", lembrou.

"Fico feliz em assinar este documento e em ser um agente que possa contribuir nesta luta que simbolicamente é representada nesta data", afirmou.

O Prefeito Topázio Neto afirmou que é preciso ir além das rodas de discussões. "Como gestor público, vejo que precisamos, sim, fazer eventos como esse e a discussão na data de hoje é importante, mas precisamos sair da discussão e ir para a prática. Precisamos de ações práticas e inclusivas para não ficarmos sempre na mesma página", disse.

"Estamos enviando este projeto de lei para a criação de um programa para a Câmara de Vereadores para que possam aperfeiçoar junto com a sociedade e estabelecer um novo momento para Florianópolis. Fazendo política pública e inclusão é que vamos mudar a realidade da nossa cidade", disse.

A Assessora de Políticas Públicas de Igualdade Racial de Florianópolis, Cleuse Soares, explicou o objetivo do programa. "Queremos promover a equidade racial em Florianópolis, implementando políticas afirmativas, educação antirracista e ações de conscientização. Assim, buscamos construir uma cidade mais inclusiva, justa e igualitária, combatendo o racismo estrutural e promovendo a diversidade", avaliou.

A importância do programa foi destacada também por outras autoridades e representantes de movimentos: falaram a representante da Rede nacional de mulheres negras contra a violência no estado de Santa Catarina, Adriana de Souza; o advogado José Élito Ribeiro, da Comissão de Igualdade Racial da Seccional da OAB; a Vice-Reitora da UFSC, Joana Célia dos Passos; o Tenente-Coronel Julival Queiroz Santana, representando a Polícia Militar; e os Vereadores Diácono Ricardo e Pedro Cabral.

Seminário de Diversidade Étnico-Racial

A programação do seminário segue na terça-feira (21) e na quarta-feira (22), com foco na socialização de práticas educacionais antirracistas na rede municipal de ensino da capital catarinense. Nestes dias, a programação é voltada para as equipes que trabalham na área da educação da Capital.

Práticas pedagógicas antirracistas e avanços na produção acadêmica sobre a educação das relações étnico-raciais serão assunto de palestras e mesas de debates. Também haverá socialização de pesquisas e experiências e discussão de perspectivas e desafios sobre temas ligados à educação das relações étnico-raciais na rede municipal de ensino de Florianópolis.