"Se a Justiça Restaurativa é aplicável numa situação tal qual uma catástrofe climática, certamente ela pode ser incorporada em situações menos traumáticas, menos estressantes, que a gente vive no dia a dia". A constatação foi de Leoberto Brancher, após a palestra de Sandra Ganzer ao final da primeira mesa do 2° Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. 

Sandra Ganzer apresentou a aplicação prática da Justiça Restaurativa no caso da tragédia climática que acometeu o Rio Grande do Sul, por meio do projeto "Mutirão Restaurar RS". O projeto foi desenvolvido pelo próprio Desembargador Leoberto Brancher, que falou sobre a teoria da metodologia em uma mesa que teve a mediação da Subcorregedora-Geral do MPSC, Cristiane Rosália Maestri Böell.   

Brancher explicou, em sua palestra, que o modelo atual de Justiça é resultado de um processo civilizatório para a limitação da vingança privada - o 'olho por olho, dente por dente". 'Ela vai perpassando a história ocidental até que chega à constituição do Estado moderno com a tripartição de poderes, com o contrato social, com a atribuição da última palavra em nome da lei, em nome do poder da cidadania atribuída às instituições e ao controle da vingança através da força pública", destacou. 

Essa Justiça, para o palestrante, tem como propósito a pacificação, mas não alcança esse resultado, pois proporciona vivências dolorosas, de subjugação, medo, ameaças, hostilidades, rancores e confrontos dolorosos que se estabelecem entre pessoas em disputa no teatro do processo judicial. 

Brancher  sustentou que a Justiça Restaurativa emerge da natureza e da própria natureza humana, e que essa linguagem é a linguagem fundamental dos valores humanos. "Precisamos aprender novamente a ouvir esses corações. Por isso, apostar numa Justiça fundada em valores é uma transformação substancial para o processo de virada civilizatória. Por que que a sociedade não pode resolver seus conflitos em espaços comunitários, nas paróquias, nos templos, nas ONGs? Quando é possível que o pequeno conflito seja resolvido por consenso? Reservemos a coerção institucional para questões de violência mais grave e assim nós podemos fazer essa transposição", afirmou.  

Para essa transposição, há necessidade de construir novas habilidades de comunicação, de interlocução em situações de extrema dificuldade. É na dimensão da extrema dificuldade do processo criminal que nós vamos ser desafiados a estabelecer elos de comunicação com pessoas que se enfrentaram, segundo o palestrante. Isso não é a tarefa singela de chegar e abrir uma roda de conversa. "Nós precisamos método. A dimensão prática da Justiça Restaurativa significa você buscar aprendizagens de metodologias estruturadas de diálogo que possibilitem essas conversas em situações complexas e extremamente dolorosas", asseverou. 

Sandra contou que o projeto se iniciou com 15 voluntários e que um dos grandes ganhos foi juntar voluntários de todo o Brasil - ela própria é gaúcha, mas vive em Santa Catarina. Hoje são 359 voluntários cadastrados, sendo 142 gaúchos e os demais, de outros estados. "A Justiça Restaurativa inclui. Eu me senti pertencente, incluída, fazendo algo pelo meu estado". 

Dos voluntários cadastrados, 140 estão ativos em 25 frentes de trabalho no Rio Grande do Sul, nas quais estão registrados 164 círculos, que já tiveram mais de 4.200 horas de trabalho. Os círculos estão presentes em vários locais, como abrigos, locais de trabalho e instituições. "A maioria, 129 deles, com o público-alvo das escolas, feito com as equipes diretivas e com os professores - principalmente para que estes estivessem confortáveis e acolhidos para receberem os alunos depois da tragédia -, e também funcionários e estudantes'. 

No projeto, foram impactadas diretamente, entre junho e novembro deste ano, 2.067 vidas. "Aliado a isso, temos as vidas impactadas indiretamente. Quando a gente cuida, acolhe essas pessoas, como os professores, seus familiares também recebem essa acolhida; os alunos, seus amigos, os vizinhos também recebem acolhimento, porque ensinamos a olhar nos olhos, mostramos como fazer, ensinamos a falar de sentimentos. Isso reverbera", salientou a palestrante. 

Sandra finalizou sintetizando o poder dos círculos em uma palavra: igualdade. "As pessoas estão ali em situação de igualdade. No círculo, ninguém é mais importante ou tem mais direitos ou mais poder que qualquer outra pessoa participante. Todos estão com o coração alinhado, juntos, sentados, em roda. Mesmo que alguém escolha não falar, o silêncio é respeitado. O silêncio também é uma expressão. Ninguém é invisível". 

Ao encerrar a mesa, a Subcorregedora-Geral do MPSC, Cristiane Rosália Maestri Böell, agradeceu os palestrantes pelos conhecimentos, que considerou de grande valia para os estudos e as práticas de Justiça Restaurativa. "A construção da paz não é um evento; é um processo contínuo de engajamento. Então, que este evento nos sirva para que cada vez mais possamos nos engajar nesse processo', refletiu, citando Kay Pranis, difusora mundial da Justiça Restaurativa e dos círculos de construção de paz. 

O 2° Encontro Catarinense de Justiça Restaurativa faz parte das iniciativas do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa do Estado de Santa Catarina. O grupo é formado pelo MPSC, pelo Governo de Santa Catarina, pelo Tribunal de Justiça, pela Defensoria Pública, pela Fecam, pela OAB/SC, pela Unisul e pela Udesc.