Melhorias na atuação preventiva da atenção básica de saúde e de combate à dengue foram constatadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Itapoá, no Norte do estado. Houve ganhos no trabalho das equipes do setor epidemiológico e na investigação de casos, além da ampliação de medidas práticas de prevenção. Os trabalhos foram resultado de um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca. Com isso, a apuração foi arquivada e homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Itapoá, com 30,7 mil habitantes, enfrentava deficiência no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti (transmissor de dengue, chikungunya e zika), notadamente na composição da equipe de agentes de combate às endemias e nas ações de monitoramento. O MPSC abriu uma apuração e cobrou providências, ainda em abril deste ano, diante da constatação do quadro de precariedade na prestação dos serviços e dos constantes crescimentos de registros de focos do Aedes aegypti e de casos de dengue em Santa Catarina.

A 2ª Promotoria de Justiça da comarca emitiu uma recomendação ao Município com uma série de quesitos para reforçar a fiscalização - entre elas, a adequação do número de agentes de combate às endemias. As medidas foram acatadas pela Prefeitura e surtiram efeito especialmente na coordenação e gestão da vigilância em saúde, no monitoramento epidemiológico, na investigação de casos, na integração intersetorial e territorial, no controle do vetor, na aplicação de inseticidas e na educação permanente com mobilização social.

O Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapoá, destaca a importância da priorização de ações preventivas pelo SUS, conforme prevê a Constituição Federal, no artigo 98, inciso II. Ele considera ter havido importantes resultados para a população com a atuação nessa área junto ao Município. "Investir na atenção básica é não apenas eficiente, mas constitucionalmente obrigatório. Os estudos técnicos demonstram que os investimentos na atenção primária e à saúde, especialmente na saúde preventiva, podem resolver até 85% dos casos tratados no SUS, reduzindo internações e mortalidade por doenças evitáveis como a dengue", explica o Promotor de Justiça.

No caso de Itapoá, ressalta Melo, os trabalhos de reforço preventivo ocorreram para melhorar a atenção precoce nessas unidades básicas de saúde, aliada à vigilância epidemiológica, o que permite identificar e conter surtos com menor custo e maior efetividade.

Medidas alcançadas

Ficou demonstrado no decorrer da apuração que Itapoá está seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Controle da Dengue e da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, com ações efetivas de vigilância epidemiológica, incluindo a notificação e o encerramento oportuno de todos os casos suspeitos, a busca ativa de 100% dos casos, a investigação de óbitos e o monitoramento contínuo da curva epidemiológica.

Capacitações estão sendo realizadas de forma contínua, incluindo cursos on-line, webconferências e treinamentos específicos para agentes e demais profissionais da saúde. Entre as estratégias adotadas destaca-se uma barreira educativa em março, com distribuição de materiais informativos à população. O plano de contingência está em processo de atualização, em parceria com a Regional de Saúde, e está prevista a criação de um comitê intersetorial para controle do Aedes aegypti. Ações e informações são divulgadas regularmente nos canais oficiais da Prefeitura. Em investimentos, foram adquiridos equipamentos para fortalecer a estrutura de resposta.

Apoio técnico e interlocução

O MPSC atua em diversas frentes na defesa da saúde. Além das Promotorias de Justiça, o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública também tem atuado nesse tema. A equipe faz o acompanhamento das políticas públicas de saúde e a interlocução com órgãos públicos e entidades da área e presta apoio técnico-jurídico às Promotorias de Justiça de todo o estado na prevenção e no combate à dengue, entre outras endemias.

Homologação

Com o arquivamento do inquérito civil pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, o caso foi encaminhado para análise do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sessão no dia 6 de agosto, a 3ª Turma Revisora decidiu, por unanimidade, que houve uma atuação diligente da Promotoria de Justiça e homologou o arquivamento.

"A recomendação tem se mostrado um importante instrumento à disposição do Ministério Público, principalmente na sua atuação preventiva. E o controle do Aedes aegypti é de suma importância, assim como toda e qualquer outra política pública que precisa ser observada no âmbito dos municípios. A recomendação, quando ela atinge esse efeito de que é acatada diretamente, não só no papel mas com ações práticas e contundentes, como foi o caso em Itapoá, coroa o trabalho ágil, célere, solidário, participativo e resolutivo do Ministério Público", declarou o conselheiro relator do caso, Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

Além do relator, votaram pela homologação a conselheira Cristiane Rosália Maestri Böell, que presidiu o julgamento, e o conselheiro Abel Antunes de Mello.