A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), por meio de uma nota pública, manifestou sua irresignação com a PEC n° 05/2021, que visa à alteração do art. 130-A da Constituição Federal, no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Dois integrantes do Ministério Público de Santa Catarina subscrevem a nota: o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, atual vice-presidente da entidade, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, ex-presidente do MPCON.