O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para exigir adequações na Base do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) de Balneário Camboriú. Em 90 dias, deverão ser ampliados o número de médicos reguladores para atendimento da população residente nos índices estabelecidos pelo Ministério da Saúde e o número de UTIs móveis, principalmente durante a alta temporada.

A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, que apurou a necessidade de adequação em inquérito civil aberto a partir de representação do Conselho Regional de Medicina. A representação dava conta de uma série de irregularidades como falta de equipamentos e veículos sucateados, verificadas em vistoria do órgão fiscalizador.

Segundo a 6ª Promotoria de Justiça, para atender a população de toda a Região da Foz do Rio Itajaí, composta por 11 municípios (Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Porto Belo, Bombinhas, Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Luiz Alves e Ilhota), a base do SAMU em Balneário Camboriú necessita, nos meses de baixa temporada, seguindo os parâmetros do Ministério da Saúde, de no mínimo três médicos reguladores no plantão diurno e dois no plantão noturno.

No entanto, o Ministério Público apurou que há somente dois médicos reguladores em cada plantão, o que pode resultar inclusive, risco à saúde da população, pois aumenta a possibilidade de linhas ocupadas na hora da emergência. Com atendimento deficiente, aumenta também o risco de agravamento do paciente e consequente sobrecarga nas UTIs dos hospitais.

De acordo com o Ministério Público, para atender aos mais de 2,6 milhões de visitantes que passam pela região no verão, seria necessária a presença de seis médicos no período diurno, e cinco médicos no período noturno.

Nesse cenário, com congestionamentos frequentes, um atendimento pode durar até quatro horas, o que indisponibiliza o atendimento de uma urgência em outro ponto por um longo período de tempo.