Rede de apoio às vítimas
Sob a responsabilidade do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, o NEAVIT se estrutura a partir de uma sólida rede de apoio às vítimas e familiares de vítimas de violência. Participam dessa rede de atendimento a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Polícia Civil, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).
Com isso, a depender da situação de violência exposta pelo cidadão ao NEAVIT, o núcleo irá orientar e direcionar a vítima para um dos órgãos parceiros, acompanhando e buscando a melhor solução para o caso em questão. Essa organização em formato de cooperação também permite que qualquer órgão integrante da rede de apoio faça o redirecionamento para o NEAVIT daquelas pessoas vítimas de violência que precisam de algum tipo de orientação.
Início dos atendimentos
A abertura das portas do NEAVIT consolida um trabalho realizado pela MPSC desde o fim de 2020. Nesse período, membros e servidores do CCR se debruçaram sobre diversos detalhes para que o núcleo pudesse iniciar as atividades ao público o quanto antes, da formação da rede de apoio à estruturação do local de atendimento. Houve a formação da equipe de atendimento e das parcerias para a rede, a estruturação dos canais de atendimento, o desenvolvimento de protocolos e fluxos internos e da rede, do Termo de Cooperação Técnica entre os parceiros com a definição e detalhamento de responsabilidade, além de outras iniciativas.
Para a presidente da Comissão de Direito da Vítima na OAB/SC, Giane Bello, a integração entre órgãos e entidades com o objetivo de fornecer um atendimento adequado para as vítimas é a contribuição fundamental que o NEAVIT irá proporcionar à sociedade catarinense.
"O pensamento por trás da constituição do NEAVIT foi justamente atender a vítima desde o momento em que ela procura por uma instituição que já é envolvida com a rede de proteção, como a da mulher, por exemplo - seja uma das polícias, seja o Ministério Público, o Poder Judiciário ou a Advocacia. É muito comum acontecer de a vítima fazer um boletim de ocorrência e não saber mais a quem recorrer, ou o que aconteceu com o boletim de ocorrência dela, o que vai acontecer depois ou ainda o que fazer quando ser intimada para uma audiência que ela não sabe do que se trata. Nos casos de violência doméstica, por exemplo, também pode acontecer de a vítima ter sofrido algum tipo de agressão e ao procurar ajuda não saber quais são os seus direitos, para onde ela pode ir, o que vai acontecer com os seus filhos. Então, na verdade, é uma reunião de esforços em rede interinstitucional onde cada instituição vai contribuir com a sua expertise, com aquilo que já faz só que agora em rede colaborativa", avalia a advogada.
Para a representante da OAB/SC no NEAVIT, a atuação integrada dos órgãos que formam a rede de proteção contribuirá para que a pessoa que foi impactada pela violência mantenha a busca pelos seus direitos até alcançá-los, sem desistir por causa da burocracia ou por se sentir desamparada pelas instituições.
"A vítima então vai receber esse acolhimento em todos os sentidos e por parte de todos os integrantes da rede, sem a necessidade de ter que se reportar sozinha a algum tipo de instituição e ter que recontar a história dela. Mesmo os documentos entregues pela vítima a um dos órgãos poderão ser transferidos para outros integrantes do programa, já que um dos objetivos do NEAVIT é manter em rede as informações a respeito dessa vítima, evitando que ela tenha de repetir seu relato", detalha Bello.
"O Núcleo de Atendimento às Vítimas é uma ferramenta muito importante no que diz respeito ao atendimento da vítima. Muito se preocupa com a punição, a responsabilização do infrator, mas o Estado também precisa olhar pela vítima e através do núcleo será possível realizar os encaminhamentos para as demais áreas que existem, por exemplo, da saúde ou mesmo uma questão em que a vítima sofreu prejuízo com a decorrência do crime", enfatiza a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) da Polícia Civil em Santa Catarina, delegada de polícia Patrícia Zimmermann D'Ávila.
Inicialmente, o NEAVIT atuará como projeto-piloto e, por isso, abrangerá casos oriundos da região Metropolitana de Florianópolis, mas a estimativa é que até o fim de 2022, o programa seja ampliado. "Até o final desse ano, com as experiências e capacitações que a prática nos proporciona, iremos desenvolver um protocolo que permita a aplicação desse modelo nas regiões de todo o estado", estima o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior