O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou da reunião do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar, o Comseg Escolar, que alinhou uma série de medidas de proteção às escolas catarinenses. O grupo, criado pela Assembleia Legislativa (ALESC), envolve outras 24 instituições, que irão participar em três grupos temáticos, conforme as afinidades de atuação. Também foi definida a realização de seis audiências públicas macrorregionais para ampliar o debate com a comunidade escolar, até meados de junho. A meta é apresentar, no final de julho, um amplo projeto de lei coletivo.
No encontro ficou acertado que cada instituição definirá sua representação nos grupos temáticos do Comseg Escolar. O primeiro deles terá foco na estrutura física e humana das unidades de ensino, com o objetivo de oferecer melhorias na qualificação de projetos, contratar e capacitar equipes multiprofissionais e buscar formas de financiamento de ações. O segundo pretende criar normas, manuais, programas e sugerir parcerias para fortalecer procedimentos, com o auxílio de ferramentas de inteligência e a integração da comunidade no trato da questão da violência escolar, suas causas e efeito sistêmicos. O terceiro irá promover e divulgar ações e parcerias que estimulem a participação das famílias, estudantes e profissionais de educação, com o auxílio da imprensa e de campanhas publicitárias, para fomentar a erradicação da violência.
As reuniões dos grupos técnicos serão semanais. Os debates ampliados com foco nas comunidades escolares acontecerão em audiências programadas já a partir dos dias 25, em Blumenau, e 26, em Joinville. Os locais ainda serão definidos, mas a proposta é que os debates se iniciem às 19 horas. As próximas audiências serão em Lages, em 1º de junho; em Chapecó, no dia seguinte; em Criciúma, no dia 15; e em Florianópolis, no dia 16, na própria Assembleia Legislativa. A apresentação do amplo projeto de lei tem prazo para 25 de julho.
O grupo foi instituído pela Mesa Diretora da ALESC em resposta ao ataque a uma creche em Blumenau em 5 de abril deste ano, do qual resultaram quatro crianças mortas e cinco feridas, e da série de ameaças a unidades escolares que se seguiram.
Análise multidisciplinar
Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Locatelli, a iniciativa da formação dessa rede envolvendo diversos setores é de extrema importância para a sociedade.
Na reunião, Locatelli lembrou que o MPSC possui uma Promotoria de Justiça com atribuição específica na área da educação, com abrangência estadual, e integra o CyberGAECO, força-tarefa que visa investigar, prevenir e reprimir crimes planejados e praticados em ambientes virtuais.
O Coordenador do CyberGAECO, Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, ressaltou que o Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos tem buscado identificar os autores de ameaças e mensagens que circulam no ambiente digital, em fóruns privados e em aplicativos de comunicação. "E a atuação tem sido exitosa, a exemplo dos resultados obtidos com a operação Escola Segura", complementou.
Já o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, defendeu a necessidade de uma análise multidisciplinar da situação, que envolva saúde, saúde mental e integração com as famílias, tudo isso visando garantir o principal direito em jogo, que é o direito à educação, o qual envolve o direito à escola como um lugar seguro, tranquilo, de paz e com estrutura física adequada.
"Além de atuar com medidas preventivas, com proteção e formação de nossas crianças e adolescentes, o Ministério Público também não deixa de lado a área repressiva, tanto na apuração de atos praticados por adolescentes quanto por adultos", ressaltou.
O Comseg Escolar deverá se reunir todas as terças-feiras, às 8h30, no Palácio Barriga Verde, para debater e apresentar seus avanços e ações. "Esta primeira reunião é para todos entenderem o nosso trabalho, a nossa dinâmica, dentro deste compromisso de 90 dias de fazermos a entrega deste grande projeto, que pode também resultar em várias ações diferenciadas, mas que farão parte de um único projeto guarda-chuva da segurança às unidades escolares de Santa Catarina", disse o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Mauro de Nadal (MDB).
A coordenação dos trabalhos na Assembleia, além do Presidente Mauro de Nadal, contará com a Deputada Paulinha (Podemos), como integrante da mesa diretora, a Presidente da Comissão de Educação, Luciane Carminatti (PT), do Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Jessé Lopes (PL), e do líder do governo, Edilson Massocco.