Os integrantes de um grupo criminoso que traficava remédios de uso controlado para todo o Brasil, a partir da Grande Florianópolis, foram condenados em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), decorrente de investigação levada a efeito em procedimento de investigação criminal presidido pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital. Três dos nove réus tiveram penas superiores a 20 anos de prisão e outros cinco foram condenados a penas de 11 a 17 anos de reclusão.
A investigação, que contou com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), resultou na apreensão de medicamentos controlados, que eram ilegalmente comercializados em marketplaces e sites de internet, armas de fogo e celulares.Os nove condenados foram acusados na ação ajuizada pela 29ª Promotoria de Justiça pelos crimes de tráfico de drogas, venda de medicamentos sem procedência, falsidade ideológica, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
As penas aplicadas a cada um dos réus foram de 22 anos de reclusão para dois deles; 20 anos; 17 anos; 16 anos e nove meses; 15 anos e nove meses; 12 anos e oito meses; 11 anos e três meses; e três anos e seis meses, sendo apenas esta última em regime aberto, e todas as demais em regime inicial fechado. A decisão é passível de recurso, mas a dois dos réus foi negado o direito de recorrer em liberdade.
Além das penas de prisão, os réus foram condenados ao pagamento de um total de 13.882 dias multa, que correspondem a, aproximadamente, R$ 760 mil. Também foi decretada a perda de 13 imóveis, nove veículos, duas motos aquáticas e sete armas.
"A condenação obtida é um marco importante no enfrentamento a prática de crimes graves perpetrados via internet, inclusive com reconhecimento de lavagem de dinheiro perpetrada por alguns integrantes do grupo, além das figuras do tráfico e associaçao somadas venda de remédio de uso controlado. As provas produzidas em juízo, que confirmaram o que havia sido produzido no procedimento de investigação criminal, indicaram que os envolvidos agiam com vendas pela internet e whattsapp, de produtos controlados que exigem receita médica, utilizando dos meios virtuais para a prática das infrações e dificultando a sua apuração", avalia o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.
Mendonça Neto afirma, ainda, que "a decisão condenatória decretou a perda de considerável patrimônio dos envolvidos, a pedido do Ministério Público, o que é extremamente relevante, pois a estrutura que se tem em torno do capital ilegalmente obtido tem que ser desestruturada e utilizada em prol da sociedade. Além disso, a partir dos dados coligidos, as providências também estão sendo levadas pela Promotoria de Justiça no âmbito cível".