Começou na manhã desta quinta-feira (7/11) o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo em celebração aos 35 anos da Constituição do Estado de Santa Catarina. O evento acontece no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, até esta sexta-feira (8/11), e é promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Mais de mil pessoas estão inscritas.
A solenidade de abertura foi prestigiada por diversos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Participaram também demais autoridades e lideranças de diferentes estados, entre legisladores, representantes do Poder Judiciário, advogados e estudantes de Direito. O congresso reúne nomes de destaque no Direito e autoridades do Judiciário e do Ministério Público, como o ex-Presidente Michel Temer, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, o Procurador-Geral da República Paulo Gonet, a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lôbo e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi.
As palestras abrangem temas como a Constituição e o controle da constitucionalidade das leis estaduais. A influência do Judiciário sobre o Legislativo, a prevenção e o combate à violência contra a mulher e o municipalismo são outros tópicos abordados, além de um painel sobre o controle externo exercido pelos tribunais de contas. Para esta sexta-feira (8/11), estão agendadas palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, inteligência artificial e sua regulamentação, processo legislativo, medidas provisórias, entre outros assuntos.
Ministério Público catarinense proferirá palestras
O Ministério Público catarinense participa da programação do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo. Na manhã desta sexta-feira (8/11), às 9h30, o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive fará uma palestra sobre o Ministério Público e a proteção de dados pessoais.
O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, com o ex-Procurador-Geral de Justiça e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fernando da Silva Comin e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, irão proferir palestra a tarde, às 14h, com o tema "Segurança jurídica hoje" no painel sobre o Ministério Público.
Lançamento do livro "Constituição do Estado de Santa Catarina - Anotado com julgados da jurisdição constitucional catarinense"
Ainda na sexta-feira, será lançada a segunda edição do livro "Constituição do Estado de Santa Catarina - Anotado com julgados da jurisdição constitucional catarinense", elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina. O lançamento será um painel do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo e ocorre às 15h30 na Alesc.