O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove uma palestra sobre "A atuação do Ministério Público no controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais" na terça-feira (5/10).
O tema será abordado pelo Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain. O palestrante é professor e referência nacional na área de Direito eleitoral. Decomain tem vasta experiência em Direito processual penal, constitucional, eleitoral, crimes contra ordem tributária, entre outros campos.
A palestra vai esclarecer a atuação do Ministério Público na jurisdição constitucional do estado e demonstrar a importância dessa função institucional. Também serão abordados os limites e parâmetros do controle de constitucionalidade.
Ao final da palestra, haverá espaço para perguntas do público. O evento é aberto a todos os interessados pelo assunto. Não é necessária inscrição prévia para participação.
A data foi escolhida por ser o aniversário de promulgação da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Santa Catarina. O evento será transmitido pelo canal do YouTube do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
19h - 19h15: Abertura
19h15 - 20h15: A atuação do Ministério Público no controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais
Palestrante: Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa
Mediador: Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade
20h15 - 20h30: Espaço para questionamentos
Palestra "A atuação do Ministério Público no controle de constitucionalidade de leis estaduais e municipais" será em comemoração ao aniversário de promulgação das Constituições Federal e Estadual. Ouça o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain.