Nesta quarta-feira (1º/10), a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, proferiu uma palestra no II Seminário Catarinense de Adaptação à Mudança do Clima. O evento, promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, tem o objetivo de consolidar um espaço de diálogo e intercâmbio de experiências, com vistas ao fortalecimento das ações necessárias à gestão dos desafios impostos pela emergência climática em Santa Catarina. O seminário ocorreu no auditório da Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis, na Capital.   

A Coordenadora do CME integrou o painel "Ciência, cidades e justiça climática" e abordou o tema "Mudanças climáticas e a legislação: o desafio da prevenção para cidades resilientes". "Esse evento é muito importante para a conscientização de que as mudanças climáticas estão ocorrendo, mas, principalmente, em relação à necessidade de atuação dos poderes públicos e particulares para o desenvolvimento de ações de prevenção e mitigação", disse. "Todas as Promotorias de Justiça Ambientais buscam justamente esse objetivo, tanto por meio de ações judiciais ou até de atuação extrajudicial. Nosso intuito é que o Estado e os municípios se adequem para que haja uma prevenção maior e uma segurança maior para a população frente a esses desafios, que serão cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas", complementou.  

No âmbito jurídico, a palestrante destacou o papel da Constituição Federal, da Defesa Civil (Lei n.1 2.608/2012), das legislações municipais e dos Planos de Contingência e Mapeamento de Riscos na proteção e prevenção de destrates provocados pelas mudanças climáticas. Além disso, a Coordenadora do CME ressaltou questões que influenciam a construção de cidades seguras, como plano diretor, código de obras, licenciamento ambiental, áreas de preservação permanente e áreas de risco.   

A integrante do MPSC abordou também a necessidade de fiscalização das leis ambientais nos municípios, com o objetivo de evitar flexibilizações indevidas. Por fim, tratou sobre as atividades desempenhadas pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), iniciativa voltada ao tema e capitaneada pelo MPSC. Para saber mais sobre o grupo, clique aqui.