Apadrinhar uma criança ou adolescente em acolhimento, participar das atividades da vida escolar, social e profissionalizante e reservar tempo e atenção ao afilhado ou afilhada. Esses são alguns dos compromissos de quem participa do programa Apadrinhamento Afetivo. Em Ascurra, um encontro no Fórum reuniu instituições que incentivam o projeto, como o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para discutir as próximas etapas do programa. O encontro ocorreu no dia 24 de agosto.
Para participar do programa de Apadrinhamento Afetivo, o candidato deve ter mais de 21 anos ou ser 16 anos mais velho que o acolhido, pode ser casado ou solteiro e precisa ter tempo livre pelo menos uma vez ao mês para se dedicar ao afilhado ou afilhada. Além disso, quem quer participar como padrinho ou madrinha precisa passar por um curso de capacitação oferecido pelo Serviço de Família Acolhedora.
O curso tem carga horária de 10 horas, divididas em três encontros. A partir da capacitação, é traçado um cronograma para o desenvolvimento do convívio entre afilhados e padrinhos para estipular as atividades que serão desenvolvidas.
"Esse é projeto novo na comarca e estamos reunindo as pessoas que têm interesse em ser padrinho ou madrinha para fecharmos uma turma e marcarmos uma data específica para o curso de capacitação. Depois dessa etapa, começa-se a pensar quais são as atividades e as responsabilidades de padrinhos e madrinhas no compromisso de receber os acolhidos", explica Lais Daniel, Psicóloga do Serviço de Família Acolhedora.
Participaram da reunião no Fórum para discutir o programa, além da Promotora de Justiça Cristina Nakos, a Juíza da Comarca de Ascurra, Francielli Stadtliber Borges Agracci; o Prefeito de Ascurra, Arão Josino da Silva; a coordenadora do Serviço de Família Acolhedora, Laís Daniel; as Assistentes Sociais Ângela Claudino Junckes e Denise Cechimel; e a Pedagoga Sandra Maria Pasqualini Vansuita, cooperadora do programa de Apadrinhamento Afetivo de Rodeio e Ascurra.
Em maio deste ano, foi assinada pela Promotora de Justiça e pelo Juiz da comarca uma portaria implantando o Apadrinhamento Afetivo nas cidades de Ascurra, Apiúna e Rodeio. São atualmente 14 crianças e adolescentes que vivem em acolhimento nos três municípios e que podem se beneficiar com o programa. "O programa representa verdadeiro ganho não somente para as crianças e os adolescentes que serão beneficiados, mas também para toda a sociedade, que terá a oportunidade de prestar sua contribuição e acolhimento afetivo a esse público que sofreu uma severa violação de direitos", ressaltou a Promotora de Justiça Cristina Nakos no lançamento do programa na Comarca de Ascurra.
Como funciona o programa
A Lei 13.509/97 inseriu no Estatuto da Criança e do Adolescente o programa de apadrinhamento, permitindo que crianças e adolescentes em acolhimento possam ter vínculos afetivos duradouros com pessoas da comunidade. A proposta é que a criança ou o adolescente possam participar de uma vida saudável, em família, com carinho e amor. O apadrinhamento é diferente da adoção e consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária. Quem participa pode se tornar uma referência afetiva para a criança ou adolescente que resolve apadrinhar.
As empresas também podem participar do programa. Para isso, é preciso apresentar cópia da carteira de identidade ou CPF dos sócios, CNPJ, alvará de localização e funcionamento, bem como a ficha cadastral devidamente preenchida. A lei torna prioridade a participação de crianças e adolescentes com chance remota de adoção ou reinserção familiar para poderem criar vínculos emocionais. Não podem participar do programa os candidatos à adoção.
MPSC acompanha implantação do programa em municípios catarinenses
Em junho de 2018, foram definidas diretrizes para que o apadrinhamento seja implantado nos municípios catarinenses, como nos três municípios do Médio Vale do Itajaí. O Termo de Cooperação Técnica n. 020/2018/MP foi assinado entre o MPSC, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), atual Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a Defensoria Pública do Estado e a OAB Seccional de Santa Catarina.
A partir do documento, foram estabelecidos critérios mínimos para o funcionamento e a supervisão desse programa. Entre as novas regras está a que impede o apadrinhamento de crianças e adolescentes que já tenham candidatos para adotá-los.
Na Comarca de Ascurra, os pretendentes a padrinhos ou madrinhas afetivos podem entrar em contato pelos telefones (47) 3384-0368 ou (47) 98813-4792 para obter informações.