Hoje, 14 de dezembro, é celebrado o Dia Nacional do Ministério Público. Para marcar a data, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publica uma amostra dos temas que estiveram mais presentes entre as notícias veiculadas no portal institucional neste ano e que demonstram a atuação do órgão na defesa da vida, no combate ao crime e na luta pelas garantias e direitos constitucionais do cidadão, da sociedade e da coletividade.

Em 2021, uma das atribuições que estão na origem do Ministério Público esteve sempre presente entre as notícias de destaque no portal do MPSC: a atuação no Tribunal do Júri. Foram mais de 400 sessões de julgamento pelos Tribunais do Júri em todas as comarcas, sendo que os casos de condenações por feminicídio e por homicídios cometidos a mando de facções criminosas chamaram a atenção pela frequência com que foram noticiados.

Um dos julgamentos mais aguardados no ano e de grande repercussão foi o da mulher que acabou condenada a mais de 56 anos de reclusão por feminicídio, por ter matado uma grávida para lhe tomar o bebê em gestação, em Canelinha (relembre, aqui).

Garantir a vacinação foi prioridade no segundo ano da pandemia

No segundo ano da pandemia, a atuação do MPSC ainda esteve pautada pela garantia ao direito à saúde, com ênfase na fiscalização das campanhas de vacinação e no compartilhamento de tecnologia para auxiliar os gestores municipais e a população a monitorar a distribuição dos imunizantes e combater os fura-filas.

O MPSC investigou mais de 200 suspeitas de fura-fila na vacinação. Até o momento, em pelo menos quatro casos as irregularidades foram comprovadas e resultaram em ações judiciais. Em 58 situações suspeitas informadas ao Ministério Público, as apurações já comprovaram que não houve ilegalidade (leia esta notícia). 

Ainda para garantir a vacinação, o MPSC desenvolveu uma ferramenta para monitorar e fiscalizar a distribuição e a aplicação das vacinas contra a covid-19, tornando mais eficiente o combate a fraudes e desvios. O Observatório da Vacinação reúne painéis que permitem visualizar o quadro da imunização no estado e nos municípios e apresenta todos os dados da imunização contra a covid-19 em Santa Catarina (saiba mais sobre o Observatório da Vacinação).

Veja, aqui, a nossa página com todas as notícias sobre o trabalho do MPSC contra a covid-19.

Operações e ações contra o crime e a corrupção e em defesa do meio ambiente

Em outras áreas, as notícias também chamaram a atenção, como as ações e operações voltadas ao combate a organizações criminosas, à corrupção e à sonegação e pela defesa do meio ambiente.

A Operação Mata Atlântica em Pé, na sua quarta edição, identificou 114 áreas desmatadas ilegalmente, resultando em mais de R$ 4,1 milhões em multas a infratores em Santa Catarina.

A operação é feita em parceria com a Polícia Militar Ambiental e fiscalizou 135 alertas de possíveis desmatamentos irregulares no território catarinense. Os desmatamentos ilegais confirmados totalizaram quase 530 hectares, aproximadamente 15% a mais do que foi detectado no ano anterior (relembre o balanço final da operação).

Para desmantelar organizações criminosas e esquemas de corrupção, foram instaurados 134 procedimentos investigativos que resultaram em operações deflagradas pelas Promotorias de Justiça, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Nessas operações, foram cumpridos 331 mandados de busca e apreensão e 171 mandados de prisão. Além disso, houve 19 autos de prisão em flagrante e três agentes públicos foram afastados de suas funções públicas.

Entre as principais operações estão a Et Pater Filium - fases 1 a 6 - 
e a Sargento Vitto.

Recuperação de impostos sonegados e destinação de verbas à segurança pública

Até novembro deste ano - balanço mensal consolidado mais recente - foram ajuizadas 38.295 ações judiciais, civis e criminais. Dessas, quase 2 mil (1.927) são ações penais que buscam a recuperação de R$ 840,225 milhões em impostos sonegados.

O ano também foi marcado pela cooperação interinstitucional. Em 2021, o MPSC destinou R$ 916 mil às forças de segurança pública por meio do Fundo de Penas Alternativas. O projeto, lançado há um ano (foto), permite que o dinheiro de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal seja aplicado diretamente nas comarcas onde foram gerados. Para isso, as unidades da Polícia Militar, do Instituto Geral de Perícia e da Polícia Civil devem elaborar projetos e apresentá-los ao Ministério Público nas comarcas onde pretendem desenvolvê-los.