Já o período da tarde, destinada aos representantes das controladorias municipais, teve transmissão aberta pelo Canal do MPSC no YouTube. Foram três palestras, sempre seguidas de espaço para perguntas e debates.
A Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral de União, Mileni Fonseca Krubniki Teodoro foi a primeira a palestrar e falou sobre transparência pública, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em seguida, o Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva apresentou a experiência da CGE/SC na auditoria, prevenção e combate à corrupção. O Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC finalizou a programação destacando o papel do controle interno na nova Lei de Licitações.
"Acredito que todos os objetivos do nosso evento foram alcançados. Na parte da manhã, procuramos reforçar a importância das unidades de controle interno na prevenção e no combate à corrupção e ressaltar a relevância da atuação conjunta do Ministério Público com essas unidades, para que consigamos racionalizar o nosso trabalho. O relato das experiências dos colegas em suas promotorias também foi muito rico, trouxe a aplicação prática, os resultados dessa atuação conjunta. Por fim, os temas que foram foco de palestras no período vespertino permitiram a ampliação do conhecimento em assuntos bastante atuais e de interesse comum ao Ministério Público e ao controle interno", avalia a Coordenadora do CMA.
MPSC age na prevenção e na repressão à corrupção
O programa Unindo Forças - exemplo da atuação preventiva do MPSC no combate à corrupção, é resultado de uma parceria entre o CMA e outros órgãos públicos a fim de fortalecer as unidades de controle interno (UCIs) dos municípios catarinenses.
Desenvolvido em 2014, a partir de um diagnóstico que indicou uma atuação extremamente fraca ou inexistente das controladorias internas municipais, o MPSC criou o Programa Unindo Forças, a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs) e consolidar fluxos de informação entre os órgãos municipais e as Promotorias de Justiça.
As informações fornecidas nos seminários realizados e no Banco de Boas Práticas - iniciativas do Programa Unindo Forças - já auxiliaram 189 municípios catarinenses a aprimorarem suas Unidades de Controle Interno.
Além da atuação preventiva, o MPSC também age quando o ato ilícito acontece. Para tanto, possui dois importantes grupos especializados para atuação no combate à corrupção e crimes contra a administração pública: o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Tanto o GEAC quanto o GAECO são vinculados à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e estão organizados em oito regiões: Capital, Joinville, Chapecó, São Miguel do Oeste, Criciúma, Lages, Itajaí e Blumenau.
Não raro os dois grupos atuam de forma coordenada. Um bom exemplo é a Operação Et Pater Filium, deflagrada em julho de 2020 e que chegou à nona fase em 2022 desmantelando uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de fraude a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense.
Como resultado, condenações do ex-Prefeito de Major Vieira já somam mais de 260 anos de prisão e réus já foram condenados ao pagamento de R$ 5,7 milhões a título de danos morais coletivos. Além disso, já foram devolvidos bens aos municípios de Bela Vista do Toldo e Canoinhas no valor de mais de R$ 5 milhões.