"A gente não quer só calçada! A gente quer calçada, diversão e arte". A frase criada a partir da música Comida, dos Titãs, foi o tema do encontro sobre acessibilidade e inclusão no lazer e no turismo, realizado na tarde desta quarta-feira (29/11) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Organizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), o evento foi marcado pelo lançamento de material informativo sobre requisitos de acessibilidade em contextos relacionados ao turismo e lazer, bem como orientações para um atendimento digno e respeitosos às pessoas com deficiência.
O material foi entregue em formato físico para os participantes do encontro e estará disponível em breve, em meio digital, no site do MPSC.
O evento contou com intérprete de libras e audiodescrição. Ao longo da tarde, foram realizadas uma roda de conversa sobre os direitos da pessoa com deficiência no âmbito do turismo, uma palestra sobre as normas técnicas de acessibilidade e, por fim, uma mesa sobre experiências de sucesso envolvendo turismo e lazer de pessoas com deficiência.
A Coordenadora do CDH, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting relatou a importância da discussão do tema da acessibilidade para além da compreensão equivocada de que apenas calçadas, hospitais e órgãos públicos devem ser acessíveis. "Quando falamos de turismo, lazer e cultura, as barreiras são ainda mais frequentes, como se pessoas com deficiência precisassem apenas sobreviver e ter direito ao mínimo, quando, na verdade, elas devem usufruir de todos os espaços e experiências diversas da vida social", declarou.
Para Schlichting, as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência são responsabilidade de todos e devem ser por todos resolvidas, tornando os espaços acessíveis a todas as pessoas. "A invisibilidade desse tema e a naturalização da ausência dessas pessoas nos espaços coletivos são fatores determinantes para que o poder público e o setor privado resistam em tornar esses ambientes acessíveis, encarando essa exigência legal como um 'problema de alto custo', quando, na verdade, é a solução para tornarmos nosso estado um local inclusivo e acolhedor", completou.
Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, muitas vezes esquecemos qual a parte principal das cidades. "Se alguém perguntar a um grupo o que vem à mente com a palavra cidade, as respostas mais frequentes serão ruas, carros, ônibus, prédios... tudo isso existe, mas, muitas vezes, esquecemos de falar das pessoas, as verdadeiras protagonistas desse espaço", declarou.
"As pessoas, assim como as cidades, são diferentes. Portanto, os espaços devem ser concebidos para acolher e contemplar essas diferenças. Não é possível imaginar uma sociedade justa e igualitária se apenas parcela da sociedade tem acesso aos espaços que deveriam ser de todos", disse.
Para dar início ao encontro, que ocorreu em formato híbrido, o Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Fernando Gaburri de Souza Lima e a engenheira civil e Auditora Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas Débora Borim da Silva participaram de uma roda de conversa sobre o direito de acesso ao turismo e ao lazer inclusivos, compartilhando experiências que tiveram enquanto pessoas com deficiência. A mediação foi da servidora Thaís Becker Henriques Silveira.
Em seguida, a professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Extremo Sul Catarinense (CAU/UNESC) Aline Eyng Savi e a Promotora de Justiça da Comarca de Laguna Bruna Gonçalves Gomes ministraram uma palestra sobre as normas técnicas de acessibilidade aplicáveis e as experiências práticas da atuação do Ministério Público na área. A mediação foi da coordenadora do CDH, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.
O evento contou, ao final, com uma exposição de experiências de sucesso envolvendo turismo e lazer para pessoas com deficiência. Foram compartilhadas as experiências do projeto "Montanha para Todos (SP)", pela primeira montanhista cadeirante do Brasil, Juliana Tozzi; do projeto "Passeios Plurais SESC", pela Gerente de Lazer do SESC/SC, Giseli Mara; do projeto "Calçada Certa", pelo Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Florianópolis, Michel Mittmann e pelo Gerente de Diretrizes Urbanas e Redes de Planejamento, Daniel Martins da Silveira; e do Hotel Villa Bella Gramado, pelo seu diretor e fundador, Roger Bacchi.
A mediação da última etapa do encontro foi realizada pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, responsável pelo Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NIDI), criado a fim de integrar os diversos setores governamentais, do Ministério Público e da sociedade civil que atuam no âmbito do direito das pessoas com deficiência.
"O trabalho realizado pelo NIDI é muito gratificante porque nos permite ter um maior entendimento das necessidades das pessoas com deficiência e promove um sentimento de empatia e integração coletiva", constatou Paladino.
O evento foi finalizado com a apresentação musical do artista João Batista de Paula, que, dentre o repertório, tocou música que compôs a partir da sua experiência enquanto um homem cego. Relembrou que a deficiência é construída no encontro de um corpo com determinada característica com uma sociedade que não lhe acolhe.
SC Acessível
A iniciativa do evento surgiu do grupo SC ACESSÍVEL. Com o objetivo de traçar estratégicas conjuntas para garantir a acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo, o MPSC assinou os termos de cooperação técnica n. 47/2016 e 71/2016, que tratam das parcerias no âmbito do grupo SC Acessível, destinado ao intercâmbio e cooperação técnica, científica e operacional entre as partes celebrantes.
Além do MPSC, participam do grupo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a Federação dos Municípios Catarinenses (FECAM) e a União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC).