A 3ª edição do Prêmio José Daura já está no ar. A iniciativa reconhece práticas e ações inovadoras de impacto social realizadas pelas Promotorias de Justiça catarinenses. A Coordenadoria da Comunicação Social (COMSO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu aqui os vídeos e informações sobre os 19 projetos que estão concorrendo ao prêmio.
A divulgação dos cinco projetos finalistas acontece no dia 7 de novembro. Mais informações e o cronograma completo podem ser conferidos no Edital n. 94/2024/PGJ.
A 30ª Promotoria de Justiça da Capital criou o projeto que tem como objetivo desenvolver práticas institucionais estruturantes, eficazes e proativas, capazes de assegurar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, promovendo a sua inclusão, o acompanhamento e a resolução de problemas enfrentados no seu cotidiano.
Desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça de Maravilha, o projeto trabalha para estabelecer um novo modelo de prestação de serviço de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto pelo Município de Maravilha, diante do término do convênio com a CASAN.
3. MP Cultural
Uma das salas da sede do Ministério Público em Xanxerê ganhou uma nova finalidade. O projeto, idealizado pela 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, promoveu a criação de um espaço pensado para a estimular a produção cultural do Município e aproximar o Ministério Público da sociedade.
Cinquenta e quatro câmeras de vigilância em dez bairros no município de Fraiburgo foram instaladas com o objetivo de promover maior efetividade na segurança e na ordem pública do município. Esse é um dos resultados do projeto idealizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o programa de apadrinhamento proporciona vínculos afetivos estáveis para os meninos e meninas que vivem em instituições. Esse serviço, desenvolvido e realizado na Comarca de Ascurra, tem o objetivo de estimular, por meio do convívio externo, o desenvolvimento social, emocional e educacional das crianças e adolescentes acolhidos.
Conscientizar crianças e adolescentes em idade escolar a respeito do bullying, combatendo o fenômeno junto com as escolas, diminuindo casos de evasão escolar, demandas de saúde mental e violência nas escolas. Esse é o objetivo do projeto desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Pinhalzinho. O intuito do jogo de perguntas e respostas é tratar de forma lúdica o tema do bullying no ambiente escolar, estimulando o engajamento dos alunos na dinâmica.
A iniciativa, criada pela 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste, promove a atitude responsável nas crianças em relação ao meio ambiente e a saúde em geral. Pensando em buscar um trabalho preventivo por meio da conscientização das crianças, convocaram-se representantes da Polícia Militar, Médicas Veterinárias, engenheiras ambientais e de entidades de proteção aos animais para participar de atividades interativas com alunos da rede municipal de ensino.
A iniciativa visa diminuir a incidência e melhorar o acolhimento em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Urubici. Para isso, a Promotoria de Justiça de Urubici busca aprimorar a atuação com a rede de proteção, além de conscientizar a comunidade local e engajar crianças e adolescentes ao debate sobre a prevenção do crime.
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú criou um projeto para traduzir e explicar a Constituição Federal e o quanto esse conjunto de regras é importante na vida dos cidadãos. A proposta é promover o debate com os estudantes de 11 a 18 anos (incompletos) das redes municipal e estadual de ensino do município.
A iniciativa, implementada pela 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste, tem o objetivo de promover a permanência na escola, bem como a inserção de adolescentes no mercado de trabalho. O projeto já atingiu cerca de 900 alunos e conta com o apoio de 26 parceiros externos.
Valorizando a permanência nas escolas e oferecendo oportunidades de ingresso ao mercado de trabalho, a iniciativa leva novas oportunidades para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente em casos de evasão escolar. O projeto é desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo.
O projeto, realizado pela 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, busca promover a revitalização de equipamentos e estruturas públicas, das esferas municipal e estadual, em situação de abandono ou má conservação. O intuito é atingir o objetivo através da atuação coordenada e da cooperação entre órgãos e entidades de diversas esferas do poder público e da sociedade civil.
A iniciativa, desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça de Urussanga, tem como objetivo garantir assistência a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, afastados de suas famílias por medida protetiva. Foi instaurado um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir que o município ofereça o serviço de acolhimento por família acolhedora como alternativa ao abrigo institucional.
A 20ª Promotoria de Justiça de Joinville desenvolveu um projeto voltado à revisão completa dos estatutos de fundações privadas. A iniciativa promove a análise individualizada desses estatutos, a fim adequar os textos normativos às melhores práticas desenvolvidas pelo Ministério Público Brasileiro.
O projeto, idealizado pela Promotoria de Justiça de Rio do Oeste, tem o objetivo de desburocratizar o acesso da população ao MPSC. A principal atividade é a distribuição de cartazes com um QR code. Ele direciona o usuário para um questionário com perguntas simples e diretas relacionadas à opinião popular a respeito da qualidade de um determinado serviço, como por exemplo o acesso à saúde e à assistência social.
Diante do aumento dos processos criminais relacionados à Lei Maria da Penha, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Fraiburgo lançaram o Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica. Este protocolo visa oferecer suporte qualificado e conscientizar a população sobre os direitos das vítimas, garantindo um atendimento mais eficaz e humanizado.
A iniciativa, promovida pela 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, fomenta a discussão a respeito do fenômeno da violência doméstica e as formas de prevenção e combate. O projeto realiza palestras para os estudantes de 13 a 15 anos das escolas municipais de Criciúma, sobre o tema "Lei Maria da Penha e a Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher".
O projeto visa produzir diagnósticos de acessibilidade dos prédios públicos em Laguna, por meio de parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Essa parceria, idealizadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Laguna, cria novas oportunidades às pessoas com deficiência no Município.