O levantamento da qualidade da água na bacia do rio Camboriú é feito de forma contínua pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os últimos índices apontam contaminação por resíduos de agrotóxicos, principalmente o Bentazona e o 2,4 D. O resultado desse estudo foi apresentado em uma reunião promovida pelos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente do MPSC. No encontro, que reuniu membros do Ministério Público, órgãos de fiscalização, instituições ambientais e de água e saneamento, a 3ª Promotoria de Justiça de Camboriú propôs a fiscalização das áreas rurais de Camboriú para apurar o uso e o manejo de agrotóxico nas lavouras.
Essa é uma das primeiras ações que deverão ser colocadas em prática após a reunião, na qual os participantes discutiram estratégias de prevenção e combate à contaminação dos mananciais com resíduos de agrotóxicos na bacia hidrográfica do rio Camboriú. O encontro ocorreu de forma on-line na última quinta-feira (15/8).
A bacia hidrográfica do rio Camboriú compreende uma área de 220 quilômetros quadrados. Só o rio que dá nome à bacia percorre 33 quilômetros até desaguar no mar. Ele é responsável pelo abastecimento de água para o consumo humano dos municípios de Camboriú e Balneário Camboriú. A proposta da Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa de Souza é inicialmente fazer um trabalho conjunto com os órgãos fiscalizadores. Com isso, espera-se subsidiar os agricultores de informações sobre a promoção de práticas agrícolas seguras e sustentáveis.
A meta é que essa força-tarefa de fiscalização leve os agricultores a adotarem mudanças no manejo visando garantir a integridade dos alimentos consumidos pela população e a preservação dos recursos naturais. Além disso, a Promotora de Justiça irá se reunir no início de setembro com a Empresa Municipal de Águas e Saneamento do Município de Balneário Camboriú (EMASA) e os agricultores da região.
"Há muitos anos o Ministério Público vem trabalhando, em conjunto com outros órgãos, como CIDASC, EPAGRI, Polícia Militar Ambiental, Vigilâncias Sanitárias municipais e estadual, no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola, visando a segurança dos alimentos cultivados no estado de Santa Catarina. Com essa ação de fiscalização e educação específica aos rizicultores da bacia do Rio Camboriú, busca-se também garantir a qualidade da água que chega ao consumo dos cidadãos de Camboriú e Balneário Camboriú, além da proteção ambiental da área", completa a Promotora de Justiça.
Participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotoria de Justiça Fernanda Broering Dutra; a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, da 3ª Promotoria de Justiça de Camboriú; e o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú. Estavam presentes na reunião também Thiago Dal Sasso dos Reis, Assessor de Gabinete do CCO; Roberto Matos Abrahão, Assessor Jurídico do CCO; Carlos Vieira Stadler, Técnico do CCO; e Daniela Kramer Frasetto, Assessora de Gabinete do CME.
Na ocasião, o Instituto Água Conecta também apresentou o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e bacias contíguas, encomendado pelo Comitê Camboriú, órgão colegiado que trabalha na gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. O estudo é um raio-x da situação e mostra o monitoramento e o prognóstico da água superficial e subterrânea do rio, apurando, por exemplo, os índices de nitrogênio, fósforo e coliformes. No que diz respeito às águas superficiais, em locais de ponto de captação para o consumo humano, o estudo aponta elevada carga orgânica e baixa vazão, deteriorando a qualidade da água nos trechos do rio Camboriú e seus afluentes, como os rios Canoas, do Braço, Pequeno, Marambaia e Ariribá.
As instituições participantes do evento foram a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), a Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Camboriú, a Fundação do Meio Ambiente do Município de Camboriú, a Vigilância Sanitária do Município de Camboriú, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento do Município de Balneário Camboriú (EMASA) e o Instituto Água Conecta.
Programa Qualidade da Água
O MPSC coordena o programa Qualidade da Água para verificar a água tratada que é distribuída nos municípios catarinenses. São diversos parâmetros de análise. Entre 2018 e 2023, foram feitas análises no tocante à contaminação por uso de agrotóxico nos 295 municípios de Santa Catarina. Com base nos dados coletados, a engenheira química Sonia Corina Hess elaborou para o MPSC um parecer da situação. Ao todo, 155 municípios apresentaram ao menos um ingrediente ativo de agrotóxico na água para abastecimento. As amostras foram captadas em fontes superficiais e subterrâneas.
De acordo com o coordenador do CCO, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, "o Programa Qualidade da Água deu mais um passo importante para alcançar o seu escopo. Com os resultados obtidos pelas análises laboratoriais, focou-se na bacia hidrográfica onde são captadas as águas destinadas ao consumo humano e, sendo identificada poluição ambiental, a exemplo do uso inadequado dos defensivos agrícolas, tem-se nítido reflexo na qualidade da água destinada ao consumidor final, o que demanda a atuação do Ministério Público para a adoção de providências pelos órgãos responsáveis", reforça o Promotor de Justiça.