As associações que fazem parte da União Xanxerense de Associações de Moradores (Uxam) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) visando à instalação de hidrantes para ampliar a proteção contra incêndios na cidade. 

No Município de Xanxerê, diversos bairros são abastecidos pela água de poços artesianos administrados tradicionalmente pelas associações. O Ministério Público identificou que, por serem instalações antigas, não previram a instalação de hidrantes. Todavia, a Instrução Normativa n. 025/DAT, do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, estabelece que: "será exigida a instalação de hidrante tipo emergente nos casos de loteamentos, agrupamentos de edificações residenciais unifamiliares com mais de seis casas em lotes, agrupamento residenciais e grandes estacionamentos". A mesma instrução define que a instalação dos hidrantes é obrigação do órgão que opera o sistema de abastecimento de água, no caso as associações de moradores.

Uma rede adequada de hidrantes é fundamental para a proteção contra incêndios. Em Xanxerê, conforme apurado pelo Ministério Público, caminhões do Corpo de Bombeiros eram obrigados a transitar com grande volume de água para atendimento de situações emergenciais, o que danificava os caminhões. Além disso, quando o volume de água do caminhão não era suficiente, a falta de hidrantes próximos prejudicava o trabalho de combate ao incêndio.

Pelo acordo celebrado, será instalado, no prazo de 90 dias, um hidrante de recalque para cada caixa d´água comunitária. O Corpo de Bombeiros prestará apoio técnico e orientará as associações para a instalação dos hidrantes. O custo é estimado em R$500,00 para cada associação.

Na hipótese do não cumprimento das medidas estabelecidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, será aplicada multa no valor de R$200,00 por dia para cada item em desacordo.

 
ICP 06.2014.0003420-0