As medidas protetivas visam assegurar os direitos fundamentais de pessoas em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. Elas estão presentes na Lei Maria da Penha para manter os autores de violência contra mulheres afastados das vítimas. Quem descumpre essas ordens judiciais está sujeito a enfrentar as consequências, como aconteceu em Fraiburgo. Na última quarta-feira (7/8), dois homens ignoraram a proibição e se aproximar das ex-companheiras e foram presos preventivamente a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A Promotora de Justiça Andréia Tonin reforça o compromisso da instituição no combate à violência doméstica. "Estamos no Agosto Lilás, mês que reforça as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, e a conscientização está sempre presente na pauta, assim como a busca por justiça. Quem comete esses atos covardes precisa ser punido dentro dos limites que a lei impõe", diz ela.
Os dois homens deveriam manter uma distância mínima de 200 metros das ex-companheiras e de seus familiares, mas teriam ignorado as ordens judiciais e ido até as casas das vítimas ameaça-las e agredi-las. Segundo os boletins de ocorrência, os episódios tiveram um elemento comum: ambos estavam armados com facas.
Um deles teria arrombado a porta, agredido a ex-companheira e ido embora com o carro dela, afirmando que só o devolveria quando a medida protetiva fosse retirada. O outro teria invadido a casa da vítima e feito ameaças da morte a ela e ao filho por não se conformar com o fim do relacionamento, obrigando-a a fugir com a criança. Eles serão denunciados pelo MPSC, e o descumprimento das medidas protetivas pode agravar as penas caso eles sejam condenados.
Outro morador de Fraiburgo acostumado a descumprir medidas protetivas foi preso mais uma vez na última sexta-feira (2/8). Desde 2022 ele vem ignorando as ordens judiciais e se aproximando da ex-companheira. Os boletins de ocorrência registram ameaças e agressões e ele já foi inclusive condenado em uma ação penal.