Com o compromisso de divulgação do conhecimento jurídico e técnico sobre os desafios da emergência climática, o Grupo de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) lançou o seu primeiro e-book: "Mudanças climáticas e desastres socioambientais: ciência, lei e ação por um futuro sustentável nas cidades". O lançamento ocorreu no II Seminário Mudanças Climáticas - Ciência, Lei e Ação para um Futuro Sustentável, nesta quinta-feira (13/3), em Florianópolis, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, e contou com a participação de diversos membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de autoridades e participantes do evento. A coletânea reúne 13 artigos científicos escritos por integrantes do GEDCLIMA em que são abordadas, por exemplo, análises interdisciplinares sobre a intersecção entre desastres socioambientais, mudanças climáticas e políticas públicas. Os autores discorrem desde a organização da assistência social na resposta a desastres até a necessidade de profissionalização da Defesa Civil, passando pelo papel essencial do Poder Legislativo na proposição de políticas de mitigação e adaptação. Também são tratados pontos como a governança sistêmica ecológica e climática e o impacto dos desastres na efetivação dos direitos fundamentais.
O material enfatiza a importância dos ecossistemas, como as áreas úmidas, para a resiliência climática, destacando a necessidade de regulamentação para sua proteção. Modelos preditivos para monitoramento de doenças, como a dengue, são apresentados para exemplificar como o ensino, a pesquisa e a extensão podem contribuir para o enfrentamento das emergências climáticas. Além disso, a coletânea investiga a governança ambiental e sua relação com a prevenção e repressão de ilícitos ambientais, apontando avanços na gestão pública ambiental. A regularização fundiária urbana é discutida sob a ótica da emergência climática, avaliando sua efetividade na mitigação de impactos socioambientais.
"Prevenção e união de esforços"
Na apresentação da obra, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, explica a origem do GEDCLIMA, idealizado a partir de um termo de cooperação com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em 2023 e instituído em 2024. Ele destaca a vulnerabilidade da região Sul a condições climáticas severas e a importância de uma postura preventiva e de trabalho integrado entre os Ministérios Públicos e outras instituições.
Trajano menciona iniciativas importantes do GEDCLIMA, como a divulgação de contas seguras para doações ao Rio Grande do Sul após a enchente no Estado vizinho, a formulação de orientações sobre políticas públicas aos partidos políticos nas eleições de 2024 em Santa Catarina de enunciados e o projeto de kits de equipagem para beneficiar Defesas Civis municipais catarinenses com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). "Esperamos que esta obra inspire iniciativas semelhantes em todo o Brasil, contribuindo para o fortalecimento da defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas, e sirva como referência para gestores públicos, pesquisadores e todos os interessados na construção de um futuro mais resiliente", destacou o Procurador-Geral de Justiça.
"Aprimoramento das políticas públicas"
A obra foi organizada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC e Presidente do GEDCLIMA, Paulo Antonio Locatelli. Segundo ele, o trabalho do GEDCLIMA reforça e evidencia a necessidade de uma abordagem cooperativa e interdisciplinar no tratamento da emergência climática. "Esta coletânea visa contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e da governança ambiental, oferecendo um panorama abrangente dos desafios e soluções para enfrentar os impactos das mudanças climáticas", considerou.
De acordo com Locatelli, a vulnerabilidade hídrica e as estratégias municipais para lidar com calamidades são exploradas em profundidade pelos autores, reforçando a necessidade de indicadores para uma gestão eficiente dos recursos naturais.
No âmbito institucional, as atuações de entidades como o MPSC e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE/SC) são analisadas no contexto do fomento à adaptação climática, evidenciando iniciativas para progresso científico no assunto.
Assinam a nota à edição do livro digital a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor e do Grupo Temático Assistência Social do GEDCLIMA, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting; a Coordenadora do Centro Operacional do Meio Ambiente do MPSC e do Grupo Temático de Políticas Públicas do GEDCLIMA, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra; e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC e do Grupo Temático Ciência e Tecnologia do GEDCLIMA, Promotor de Justiça George André Franzoni Gil.
O GEDCLIMA
Instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, o GEDCLIMA surgiu da necessidade de uma abordagem interinstitucional para lidar com os efeitos das mudanças climáticas, focando em prevenção, mitigação e adaptação, principalmente no nível local. Atualmente formado por 18 diferentes instituições e 21 membros do Ministério Público de Santa Catarina, o GEDCLIMA tem a missão de subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina.
O GEDCLIMA é composto pelos seguintes membros do MPSC: Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli; Coordenadores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra e Promotor de Justiça Alceu Rocha; Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting; Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico, George André Franzoni Gil; Procurador de Justiça Rui Arno Richter; Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Promotora da Justiça Analú Librelato Longo; e Promotores de Justiça Adalberto Exterkötter, Alexandre Schmitt dos Santos, Caroline Sartori Velloso Martinelli, Diana da Costa Chierighini, João Augusto Pinto Lima, José da Silva Junior, José Orlando Lara Dias, Juliano Antonio Vieira, Lanna Gabriela Bruning Simoni, Leonardo Lorenzzon, Luiz Fernando Góes Ulysséa, Roberta Seitenfuss, Stefano Garcia da Silveira e Tatiana Rodrigues Borges Agostini.
As instituições que compõem o GEDCLIMA são as seguintes: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público Federal (MPF), Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Defesa Civil Estadual, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/SC), Polícia Militar Ambiental (PMA), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/CIRAM), Secretaria de Estado da Assistência Social (SAS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Instituto Federal Catarinense (IFC - Camboriú), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE/SC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC).