O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) participa, a partir das 14 horas desta sexta-feira (1º/9), de mais uma live voltada a divulgar orientações sobre o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar. A transmissão vai detalhar as regras para o período de campanha dos candidatos, e acontece exatamente um mês antes da eleição, marcada para 1º de outubro, em todo o Brasil.
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Temas como as condutas ilícitas e vedadas durante a campanha eleitoral, bem como as atividades de propaganda permitidas aos candidatos, serão apresentadas na transmissão. Essa será a quarta live orientativa sobre as eleições para o Conselho Tutelar com a participação CIJE neste ano. As transmissões são organizadas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar de Santa Catarina (GTICT/SC), que é coordenado pelo CIJE.
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O Coordenador do CIJE, Eder Cristiano Viana, é quem representa o MPSC na ocasião. Integrantes dos demais órgãos que compõem o GTICT/SC também estarão no encontro dessa semana, como a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), a Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), e o Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE-SC).
As lives são abertas ao público, mas buscam alcançar, principalmente, os membros das Comissões do Processo de Escolha, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, as Prefeituras Municipais, as Promotorias de Justiça (que realizam a fiscalização do Processo de Escolha), os Conselhos Tutelares, além dos demais interessados.
Escolha os conselheiros tutelares do seu município. Dia 1 de outubro, vote!
No dia 1 de outubro, eleitores de todo o Brasil poderão escolher as novas equipes dos Conselhos tutelares de suas cidades. Em Santa Catarina, os 295 municípios do estado escolherão cerca de 1,5 mil conselheiros. São pelo menos cinco conselheiros em cada um dos 295 municípios catarinenses.
Para ter direito a votar, basta o cidadão estar com sua situação regularizada no TRE, como em qualquer outra eleição, no prazo de 90 dias antes do pleito. Ou seja, todas as pessoas que, no dia 3 de julho deste ano estavam aptas a votar, podem comparecer às urnas no seu município.
A votação acontece no dia 1 de outubro de 2023, das 8h às 17h. Participe!