Representando o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou, nesta sexta-feira (20/9), de encontro organizado pelo Instituto de Contas (Icon) e pela Rede de Controle da Gestão Pública, na sede no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para debater ações relativas à crise climática. Na ocasião, o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, apresentaram as principais ações desenvolvidas pelo GEDCLIMA acerca do tema. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, André Teixeira Milioli, também esteve presente.
Paulo Antonio Locatelli abriu a apresentação destacando algumas questões relativas à legislação vigente e ressaltando a importância de se avançar na construção de políticas públicas que garantam o envolvimento mais efetivo dos Municípios nas ações de prevenção a desastres climáticos. "É importante destacar que a crise das mudanças climáticas é transversal, por isso nós precisamos agir de forma integrada. Nesse sentido, o MPSC e as instituições parceiras idealizaram o GEDCLIMA", explicou.
Na sequência, a Coordenadora do CME, Fernanda Broering Dutra, explanou sobre as ações recentes desenvolvidas pelo Grupo Especial, entre elas o encaminhamento de orientação aos diretórios dos partidos políticos destacando a importância de se incluir políticas públicas concretas de proteção climática nos planos de governo de candidatos a prefeito e vereador. Segundo ela, o documento foi encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça a 14 agremiações políticas, para que fosse repassado aos candidatos que disputam o atual pleito eleitoral.
"É importante que os eleitores avaliem cuidadosamente as propostas de campanha dos candidatos no que se refere à gestão de riscos no âmbito das mudanças climáticas e desastres. Vale destacar que o tema não está ligado só ao meio ambiente. Ele está atrelado a todas as áreas do conhecimento humano. Portanto, a ideia é que a gente não atue de forma isolada, e sim, de forma capilarizada, entendendo o que cada setor pode fazer", esclarece.
Fernanda Dutra também apresentou o projeto dos kits de equipagem para as defesas civis municipais, que receberá recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e, em breve, lançará edital de chamamento dos municípios. E destacou, ainda, uma minuta aprovada pelo GEDCLIMA, encaminhada a todas as Promotorias de Justiça de proteção ambiental, com 32 recomendações para alinhamento dos municípios ao enfrentamento dos desastres socioambientais, conforme legislação de regência do setor.