O Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), explicou que a implementação do observatório com foco na violência contra a mulher é uma contribuição significativa para as ações de enfrentamento que o MPSC promove. "A formatação estrutural desses dados permite, a partir do conhecimento dos mais vários cenários, o planejamento e a definição de projetos e ações institucionais para o enfrentamento dessa forma de violência extrema, desumanizante, que é a praticada contra a mulher, além de reivindicar maior resolutividade na atuação da instituições vocacionadas para esse missão, sobretudo na configuração de projetos multidisciplinares destinados a transformar a violência em políticas públicas", afirmou o Coordenador. 

O Observatório    

O Observatório Estadual da Violência contra a Mulher vai contribuir para a proposição de políticas públicas nessa área por meios dos dados obtidos com o monitoramento. Projetos de lei, programas e ações poderão ser desenvolvidos a partir do diagnóstico da situação da violência contra a mulher no estado.  

O OVM atuará na padronização e integração do sistema de registro e armazenamento de todas as informações sobre violência contra a mulher em Santa Catarina, convergindo as ações entre órgãos públicos que atendem às vítimas nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público.   

As informações sobre os atos de violência serão organizadas por meio de um cadastro eletrônico que será criado para sistematizar dados sobre vítimas, agressores, histórico de agressão, ocorrências registradas pelas Polícias Militar e Civil, medidas protetivas solicitadas pelo Ministério Público, inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, processos julgados e suas sentenças. O Observatório Estadual da Violência contra a Mulher ficará no piso térreo do Palácio Barriga Verde, com profissionais e equipamentos cedidos pela ALESC e profissionais cedidos pela UFSC.