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O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 13ª Promotoria da Comarca de Joinville, celebrou um acordo cível em uma ação de improbidade administrativa, por meio do qual houve o repasse de R$ 12 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde de Joinville utilizar no tratamento e na prevenção da covid-19.

Esse acordo prevê que, pelo período de três meses, parte dos valores será destinada ao custeio de equipe técnica completa para o funcionamento de 18 leitos de UTI no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, solução essa imprescindível diante da dificuldade tanto do Estado de Santa Catarina como do Município de Joinville de mão de obra considerando a escassez de profissionais no mercado.

Além disso, com esse pacto serão adquiridos, no mínimo, trinta ventiladores pulmonares adulto e pediátrico e trinta monitores multiparamétricos, além de milhares de kits covid-19 AG teste rápido.

Mesmo com essas aquisições, o Hospital Municipal São José ainda receberá cerca de R$ 6 milhões para serem aplicados exclusivamente na prevenção e no tratamento da covid-19, tudo com a devida prestação de contas ao Ministério Público.

Considerando a gravidade da situação pandêmica atual e a urgência da implementação das obrigações constantes do acordo, o Poder Judiciário prontamente homologou o pacto, de modo a possibilitar a instalação e o funcionamento de 10 leitos de UTI já nesta quinta-feira (25/3).