A 30ª Promotoria de Justiça da Capital conduziu, na manhã desta terça-feira (7/8), mais uma vistoria por meio da força-tarefa responsável por averiguar a situação dos prédios em situação de abandono em Florianópolis. Desta vez, o imóvel que recebeu a visita foi um antigo casarão que pertenceu ao coronel Vidal Ramos, que governou Santa Catarina por duas vezes no início do século XX.
Localizado na rua Frei Caneca, no Centro, o imóvel é citado em uma das 27 denúncias recebidas pela força-tarefa, criada em maio deste ano. O conjunto arquitetônico, composto por duas casas, foi tombado como patrimônio histórico em 2015, porém está em situação de abandono. Durante a vistoria, a equipe registrou a degradação da residência, que se encontra sem telhado, com vidros quebrados, paredes pichadas e com acúmulo de lixo. Também foram encontradas duas pessoas que residiam no local - segundo elas, com permissão do proprietário.
De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, o próximo passo será recomendar à Prefeitura de Florianópolis que adote medidas urgentes visando a limpeza e a proteção do imóvel, bem como imponha ao proprietário a obrigação de restaurar a originalidade daquele patrimônio histórico, sob a supervisão do poder público, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas em face do estado de abandono e degradação a que foi submetido ao longo dos anos.
Atuação da força-tarefa
Criada em maio deste ano, a força-tarefa do MPSC recebeu 27 denúncias até o momento, analisou os materiais encaminhados e realizou três vistorias, contando a de hoje. Aos dois casos anteriores foi recomendada a adequação dos imóveis, e um dos proprietários, inclusive, optou por demolir a edificação, enquanto o outro no prazo de 30 dias deverá informar quais medidas adotou em relação à segurança do imóvel abandonado. A previsão é de que, no próximo dia 21, seja realizada uma reunião com outros 17 proprietários de imóveis em situação de abandono para que seja elaborada uma recomendação e definido um prazo para regularização.
As ações da força-tarefa estão integradas com o Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, criado em abril de 2017, que tem como objetivo orientar os cidadãos na busca por serviço especializado e em questões de higiene pessoal, saúde e limpeza do ambiente utilizado. Ao todo já foram elaboradas mais de 90 ações de ruas em Florianópolis.
A força-tarefa é formada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pela Polícia Militar de Santa Catarina, pelo Corpo de Bombeiros, pela Guarda Municipal, pela Defesa Civil Municipal, pela Delegacia de Pessoas Desaparecidas, pelo Conselho de Segurança do Centro da Capital (Conseg) e pela CDL de Florianópolis.
Quais os próximos passos?
Os cidadãos podem informar a localização de imóveis abandonados para a rede Vizinho Solidário, para a Polícia Militar, para o programa Guardião da Guarda Civil Municipal e para a Ouvidoria do MPSC. As denúncias devem ser acompanhadas de fotos e do endereço do local.
Durante a vistoria, será conferido o estado no qual o imóvel se encontra. Após, o proprietário será convocado pelo MPSC e será proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a situação. Caso o imóvel esteja ocupado por pessoas em situação de rua, serão realizados os encaminhamentos necessários por meio da Secretaria de Assistência Social do Município.