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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá mais um passo para intensificar o combate aos crimes de racismo, de ódio, de intolerância, de preconceito e de discriminação. Após a criação do Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM), agora a 40ª Promotoria de Justiça da Capital passa a ter abrangência estadual especializada nesse enfrentamento.

Todos os procedimentos tanto na área criminal quanto os de natureza civil que visam reprimir condutas de intolerância, preconceito e discriminação vão passar a tramitar na 40ª Promotoria de Justiça. O caso de ataques a nordestinos após o primeiro turno das eleições para Presidente da República, por exemplo, já está sendo analisado por ela.

Para viabilizar a criação da Promotoria de Justiça especializada, a Procuradoria-Geral de Justiça teve que redistribuir atribuições entre Promotorias de Justiça da Capital, uma vez que não se trata da criação de um novo órgão, mas sim de uma reestruturação afim de aprimorar o combate a um tipo de crime que ganhou especial amplitude nos últimos anos.

Com a reestruturação, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital deixou de ter atribuição na área do direito militar, que passará a ser exercida pela 42ª Promotoria de Justiça, que está em fase de instalação. 

A proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão ordinária de quarta-feira (5/10). O projeto redefinindo a atuação dessa Promotoria de Justiça foi apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça com anuência da Corregedoria-Geral do MPSC.

O combate ao racismo e ao discurso de ódio é uma das principais linhas de atuação do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin. Além de firmar a parceria com a Confederação Israelita do Brasil (CONIB), em 2020, para promover ações concretas de combate ao discurso de ódio e a qualquer forma de intolerância, o PGJ criou na estrutura do MPSC o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM), que oferece suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que apuram casos de crimes de intolerância, de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.

Comin também já participou de seminários nacionais e internacionais sobre o tema. Segundo ele, o problema não é apenas jurídico, é também histórico-cultural. Nos eventos, ele explicou como o Núcleo oferece suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que apuram casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião. Outra iniciativa apresentada foi criação do Cyber GAECO, uma unidade especializada em investigações de crimes cibernéticos.

Rádio MPSC

Ouça a Entrevista da Semana com o Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais Alexandre Estefani, que fala sobre a nova Promotoria de Justiça.

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