O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, na tarde desta quinta-feira (27/3), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, a solenidade de abertura do Seminário Internacional: Proteção de Adolescentes contra Extorsão Sexual Virtual. O evento reúne palestrantes nacionais e internacionais com o objetivo de fomentar o diálogo e a troca de experiências entre membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança catarinenses, com foco no aprimoramento da proteção de adolescentes e no fortalecimento da investigação e persecução de criminosos envolvidos nesse tipo de delito. O seminário, organizado por meio do CyberGAECO e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC, conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, saudou o grande público presente, destacando a importância do evento para ampliar de forma qualificada o debate sobre um tema de alta relevância. Em nome do coordenador-geral do GAECO e Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Durval da Silva Amorim; do coordenador estadual do GAECO, Promotor de Justiça Marcio André Zattar Cota; e do coordenador do CyberGAECO, Diego Roberto Barbiero, Trajano enalteceu o trabalho e homenageou os integrantes e as instituições que há mais de 25 anos atuam juntas na força-tarefa.
O chefe do MPSC também rendeu um agradecimento especial à Promotora de Justiça Lara Peplau, diretora do CEAF, bem como ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, responsável pelo Comitê de Enfrentamento à Desinformação do TRE/SC e um dos idealizadores do evento.
"Com a união de forças, alcançamos resultados significativos no combate à criminalidade organizada. Somos gratos às Forças Policiais em Santa Catarina e demais instituições parceiras. É uma grande honra poder concluir este mandato à frente do MPSC com um evento dessa magnitude, que certamente produzirá resultados no trabalho da força-tarefa por um bom tempo. São muitas vidas salvas e muitos jovens protegidos, graças a esse trabalho fantástico feito a muitas mãos", afirmou.
Para o coordenador do Comitê de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, de quem partiu a proposta de realização do seminário, o evento representa um marco no combate a crimes cibernéticos. Em seu discurso, Fontes agradeceu às embaixadas americana e francesa pelo apoio e parceria, estendendo os agradecimentos aos representantes de Portugal e da Argentina que também participam da programação. "Com esse seminário, o MPSC se torna a instituição pioneira no trato desse foco específico da extorsão sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital", reconheceu.
Em sua explanação, o coordenador adjunto do GAECO e coordenador do CyberGAECO, Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, enalteceu a presença maciça dos integrantes dos Grupos Especiais de Combate às Organizações Criminosas, os quais considerou "os grandes protagonistas" das conquistas alcançadas nos últimos anos nessa nova formatação de força-tarefa trazida pelo Ministério Público. Barbiero também citou Martin Luther King, ao dizer que "a injustiça em um lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar", destacando que essa é uma reflexão necessária quando se pensa em crimes cibernéticos.
"O crime cibernético não respeita fronteiras e acontece em todo lugar. E o crime que debateremos aqui, a extorsão sexual, é um dos mais cruéis. Ele retira a infância, retira a pureza, retira a naturalidade de crianças e as torna objetos, meros objetos de comercialização com valores econômicos para serem compartilhados na rede mundial de computadores. Muitas vezes se diz que a internet é o grande vilão, mas não é. Os vilões sempre foram os criminosos", destaca.
Atuação do CyberGAECO
O Ministério Público de Santa Catarina idealizou o CyberGAECO em 2022, com o propósito de investigar, reprimir e prevenir a sociedade das infrações que fossem praticadas no ambiente virtual. Diego Barbiero ressalta, ainda, o trabalho desenvolvido para a realização de seminários como esse, que permitem o compartilhamento dos conhecimentos sobre o ambiente cibernético com outros colegas policiais e Promotores de Justiça.
"Que tenhamos dois dias de muita troca de experiências, compartilhamento de conhecimento e networking, para que, a partir de segunda-feira, animados por esse encontro e pelas reflexões que teremos no fim de semana, estejamos cada vez mais firmes e fortes na luta contra o crime digital, contra o criminoso que usa das redes para causar terror e pânico. Que esse evento seja um marco na luta contra a exploração sexual digital, que destrói famílias, sonhos e esperanças", conclui.
No último biênio (04/2022 a 03/2025), o CyberGAECO realizou 40 operações que resultaram na prisão de 72 criminosos e na apreensão de 14 adolescentes.
Ciclo de palestras
A conferência de abertura da programação de palestras ficou por conta do Adido Adjunto da HSI na Embaixada Norte-Americana em Brasília, Eric Cardiel, responsável por supervisionar uma força-tarefa de Crimes Cibernéticos contra Crianças. Com o tema "Ameaças Digitais: A Realidade da Extorsão Sexual nos EUA", Cardiel citou muitos exemplos de casos e explicou que o trabalho não trata apenas de educação, mas envolve técnicas voltadas a identificar e capturar os predadores que atacam as crianças. Também destacou tendências que estão sendo empregadas na aplicação da lei dos EUA.
"Meu propósito é passar uma visão geral das investigações de segurança interna, o que fazemos em todo o mundo e aqui no Brasil. Vou falar um pouco sobre extorsão sexual e dar alguns exemplos de casos em que trabalhamos nos Estados Unidos. Um dos pontos-chave da minha apresentação é sobre construir a rede e o compartilhamento de informações entre os investigadores de diferentes países, na área de crimes cibernéticos. Os criminosos estão sempre evoluindo e temos que evoluir como policiais também", afirmou.
Na sequência, foi realizado o painel "Estratégias Americanas contra a Extorsão Sexual Online por Meio da Educação", com o palestrante Ryan Foreman, que há 12 anos trabalha como Agente Especial na Agência de Segurança Diplomática do Departamento de Estado dos EUA. O painel contou com a participação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Mauro da Fonseca Ellovitch, como debatedor, e foi presidido pelo Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
