O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deram um importante passo para começar as atividades do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas (LAOPP). Em uma reunião na sede do MP catarinense com a presença da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, os órgãos avançaram na definição da equipe que vai integrar o LAOPP e alinharam detalhes sobre o funcionamento da iniciativa.
O encontro aconteceu na sexta-feira (18) e foi o primeiro depois da assinatura do termo de cooperação técnica entre MPSC e TCE que criou o LAOPP. A escolha da equipe foi o principal tema da reunião e é considerada a última etapa antes de o laboratório iniciar suas atividades. Uma parte dos integrantes será cedida pelo MPSC e outra parte será cedida pelo TCE. Ambas as instituições já iniciaram mapeamentos para definir quais servidores serão convidados a integrar o LAOPP.
Assim que a equipe for definida, haverá um treinamento aos servidores designados e a construção de um plano de ação para o LAOPP. Outra tarefa discutida na reunião foi a edição do ato que criará formalmente o laboratório na estrutura do MPSC e do TCE, definindo seu funcionamento, composição e objetivos.
Participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, o Assessor do Procurador-Geral de Justiça Renee Cardoso Braga, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, André Teixeira Milioli, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Douglas Roberto Martins, e o Diretor-Geral de Controle Externo do TCE-SC, Sidney Tavares Júnior, e sua equipe.
Parceria vai aprimorar a fiscalização sobre os recursos públicos
O laboratório vai ser coordenado pelas duas instituições e terá a missão de acompanhar se os orçamentos públicos estão respeitando direitos e garantias constitucionais. Entre as atividades estão monitorar o planejamento e a execução de projetos pelas prefeituras e pelo estado, de modo a observar se os recursos estão sendo usados em prol do interesse coletivo e atendendo às políticas públicas.
Em um segundo momento de implementação, as informações geradas auxiliarão também as Promotorias de Justiça no acompanhamento de ações judiciais e acordos firmados com o poder público, de maneira que essas medidas já sejam também previstas e contempladas no orçamento municipal, evitando o descumprimento por falta de recursos.
Caberá ao LAOPP, ainda, promover a avaliação de políticas públicas, produzindo e sistematizando dados relacionados à eficiência, eficácia e efetividade dos projetos e inciativas que recebem os recursos públicos.