Os Promotores de Justiça Henrique Rosa Ziesemer e Marcos Augusto Brandalise foram designados pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, para representarem o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Programa de Integridade e de Compliance Municipal (PICM).
O programa tem como objetivo fomentar a implementação de boas práticas de integridade e governança na atuação dos agentes públicos, estabelecendo mecanismos e procedimentos internos de prevenção e combate à corrupção, desvio de interesse público e ineficiência, com foco na promoção da cultura de integridade para a melhoria da prestação dos serviços públicos.
O Promotor de Justiça Henrique Rosa Ziesemer afirma que os programas de integridade e compliance na administração pública desafiam uma mudança de cultura. "Quando bem implementados e executados, os resultados são visíveis e a sociedade ganha em eficiência, transparência e melhor gestão. O Ministério Público e as instituições parceiras empreenderão esforços nessa nova ferramenta de gestão, com capacitação, treinamento e, sobretudo, os esclarecimentos necessários. A lei já exige em vários setores da administração pública a implementação dos programas de compliance e integridade. O Ministério Público abraça essas ideias, interna e externamente", garantiu.
Para o Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, "é fundamental a participação do Ministério Público neste primoroso programa de integridade e compliance nos municípios catarinenses, seja pela missão institucional com mira à ética e integridade na administração pública, seja pelo contato direto com as administrações municipais". "A participação do Ministério Público representará parte do processo de mudança na cultura da ética e de integridade nos municípios", afirmou.
O PICM foi criado por meio de um acordo de cooperação técnica entre o MPSC, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).