O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Locatelli, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Durval Amorim, estiveram nesta quinta-feira em audiência com o Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus de Nadal, para tratar de assuntos referentes à parceria entre os dois órgãos que agem no combate à corrupção. 

Um dos principais assuntos foi a implantação de modernizações operacionais pelo Ministério Público para que os dados do TCE oriundos do sistema e-Sfinge possam continuar a ser utilizados pelos Promotores de Justiça nas investigações de desvios de recursos públicos. 

O Procurador-Geral de Justiça explicou que a ideia é intensificar a parceria e tentar evitar os vultosos casos de corrupção envolvendo agentes públicos. "São órgãos de controle que têm como objetivo trabalhar tanto na esfera repressiva quanto preventiva. Então, é com esse cunho preventivo que estamos aqui no início de 2024 para selar mais uma vez a parceria histórica entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Santa Catarina", disse o Procurador-Geral de Justiça. 

"Não há sobreposição de trabalho. Temos como fazer muito trabalho de forma conjunta e o resultado vai ser mais celeridade. Ações concomitantes em tempo real e, logicamente, além do trabalho preventivo, há também, quando necessário, o trabalho sancionatório, quando infelizmente o agente público não trata de forma republicana dinheiro que é da população", defendeu o Presidente do TCE. 

LAOPP - Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas e Compliance Municipal  

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Locatelli, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Durval Amorim, também levaram até o Presidente do TCE os nomes dos integrantes do MPSC que atuarão no LAOPP, o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas e Compliance Municipal.  

Outro assunto da reunião com o TCE foi o termo de cooperação técnica entre o MPSC e o TCE-SC para implementação e execução do Programa de Integridade e Compliance Municipal do Estado de Santa Catarina (PICM), desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado em parceria com o Tribunal de Contas e o Ministério Público.  O objetivo do chamado PICM é fomentar a implementação de boas práticas de integridade e governança na atuação dos agentes públicos, de acordo com as diretrizes estabelecidas e previstas nas legislações. 

Foi confirmada a participação de três membros do MPSC, que irão atuar com os integrantes do TCE e da CGE no Compliance Municipal, os quais serão designados pelo PGJ. O grupo irá realizar capacitações nos municípios catarinenses durante todo o ano de 2024. 

Eventos e participações em grupos de trabalho 

Na visita ao Presidente da Corte de Contas, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, entregou o convite para que o TCE participe do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Racial, de acordo com um Termo de Cooperação Técnica já em vigor (72/2017), e integre o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas - GEDCLIMA. 

A equipe da Administração Superior do MPSC ainda confirmou junto ao Presidente do TCE-SC a participação no Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges), que será realizado nos dias 6 e 7, e no evento "Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas" nos dias 14 e 15 de março.