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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a veicular nesta segunda-feira (13/02) um novo MPSC em Ação, programa de mensagens educativas e informativas nas rádios e TVs do estado. Nesta edição, o conteúdo produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social fala sobre a Lei do ICMS Educacional, que começa a valer este ano.

A criação da lei contou com a articulação do MPSC, que integrou a comissão formada pelo Poder Executivo para sua construção. O ICMS Educacional aperfeiçoa a forma de repasse do tributo para premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. O bônus não precisa ser revertido em investimento em educação, mas serve como um incentivo orçamentário para que os gestores invistam melhor os recursos já existentes.

Assista ao vídeo e saiba mais:


MPSC em Ação

O MPSC em Ação é um programa de mensagens educativas e informativas veiculado nas rádios e emissoras de televisão do estado.Essa veiculação acontece por meio de um acordo com a Rede Comercial Acaert (RCA).

Na TV, o vídeo tem 30 segundos de duração e tem o nome de "Ministério Público em ação"; na rádio, com 60 segundos, o nome é "Minuto Ministério Público de Santa Catarina". O intuito é, em cada programa, mostrar para os cidadãos informações das mais diversas áreas de atuação do MPSC de maneira simples.

Rádio MPSC

Ouça o Minuto Ministério Público de Santa Catarina, que será veiculado em emissoras de rádio de todo o estado.

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