O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, reestruturou e ampliou o Grupo Especial Anticorrupção, o GEAC, para fortalecer a investigação de crimes contra a administração pública praticados por prefeitos. O GEAC foi regionalizado e passa a atuar em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o GAECO.
O GEAC, cuja estrutura estava centralizada na Capital, conta agora com oito grupos especiais anticorrupção. Formados por Promotores de Justiça, que prestaram compromisso de atuar em prol da sociedade na tarde desta sexta-feira (26/4), os oito GEACs Regionais estarão presentes nas mesmas regiões de atuação do GAECO: Capital, Joinville, Criciúma, Chapecó, São Miguel do Oeste, Lages, Itajaí e Blumenau.
"Os grupos especiais anticorrupção vão trabalhar de maneira integrada e harmônica com os GAECOs, dando um novo direcionamento, trabalhando numa outra perspectiva de prioridade, que são os crimes contra a administração pública. Essa nova estrutura tem o objetivo de potencializar aquilo que já funciona", afirmou Comin, em encontro com todos os comandos dos órgãos que integram o GAECO e todos os integrantes da força-tarefa, na manhã desta sexta-feira (26/4).
O Chefe do MPSC adiantou, ainda, que criará uma estrutura especializada e estadualizada de combate ao crime organizado. Será uma Promotoria de Justiça com sede na Capital que terá quatro ou mais Promotores de Justiça titulares que vão atuar de maneira integrada com as Promotorias de Justiça das regiões e com as demais agências de inteligência.
"Não tenho a menor dúvida que a partir de hoje, com a sintonia fina das nossas Instituições e com a implantação desse novo modelo de enfrentamento dos crimes contra a administração pública, dos crimes fiscais e especialmente dos crimes organizados e da lavagem de dinheiro nós vamos promover um novo momento da história do nosso estado", ressaltou Comin.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, ressaltou que a partir de agora há uma nova filosofia de trabalho. "Com essa nova formatação vamos organizar, aprimorar e planejar melhor as investigações e vamos compartilhar as investigações com mais de um colega. Será um trabalho em equipe, que envolverá o GEAC, o GAECO e também os Promotores de Justiça", explicou Trajano, que agora é o coordenador-Geral do GAECO e do GEAC.
Trajano ressaltou, ainda, que os grupos especiais anticorrupção irão trabalhar em sintonia com os Promotores de Justiça que têm atribuição para atuar na área da moralidade administrativa.
GEAC
O GEAC mantém sua função originária, que é atuar em conjunto com os Promotores e Procuradores de Justiça nas investigações e ações mais graves e complexas, cíveis e criminais, na área da moralidade administrativa. Com a reestruturação, recebe mais duas responsabilidades.
Além na atuação nos crimes praticados por Prefeitos, o GEAC - junto com o GAECO - passa a auxiliar os Promotores de Justiça, sempre que solicitado, no planejamento de investigações de crimes mais complexos. O objetivo é prestar assessoramento em expertise investigativa, por meio da elaboração de planos de investigação individualizados.
Força-tarefa integrada e em novo modelo de atuação
Na manhã desta sexta-feira (26/4), os comandos dos órgãos que integram o GAECO reafirmaram, em encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e com todos os integrantes da força-tarefa, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a importância do trabalho integrado e a relevância do novo modelo de atuação.
O Secretário de Estado da Segurança Pública e Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, o Secretário de Estado da Fazendo, Paulo Eli, o Delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich, e o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jean Coelho, inicialmente, às 8 horas, foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e pelo Coordenador estadual do GAECO, Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin.
Logo em seguida, todos participaram da abertura do encontro de integração e padronização de estratégias de atuação de todos os integrantes da força-tarefa. No encontro, o Delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich, reafirmou o compromisso da parceria com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e com a sociedade catarinense.
Koerich afirmou, ainda, que juntos irão escrever um novo capítulo e um novo momento da história de Santa Catarina. "Todos nós temos responsabilidade para com as instituições, mas acima disso para com o Estado de Santa Catarina e para com a sociedade catarinense. Que o exemplo de hoje sirva de modelo para outras instituições, para outros estados, pois os objetivos são comuns", ressaltou.
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em SC, Jean Coelho, afirmou que a integração é o ponto fundamental para o combate ao crime organizado. "A sociedade anseia por mais segurança e só com integração e sinergia conseguimos avançar e combater a criminalidade com força e determinação. A PRF está aqui à disposição para colaborar", complementou.
Já o Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, enfatizou a necessidade de combater a sonegação, que, segundo as pesquisas do Instituto Ethos de São Paulo, representa 20% do PIB. "A fragmentação é o ponto fraco de toda organização. Por isso, devemos trabalhar com troca de informações, com objetivos comuns, para reduzir a criminalidade e aumentar a arrecadação. Então Dr. Comin, eu louvo essa iniciativa de dar um 'up' (no GAECO)", afirmou.
O Secretário de Estado da Segurança Pública e Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, agradeceu a oportunidade de continuar fazendo parte da força-tarefa e reiterou a disposição da PM de colaborar. "Saúdo pela iniciativa do projeto que tem características bem catarinenses. Pega o que já era bom - os GAECOs são um case de sucesso - e vira a chave, potencializando com inovação e criatividade o que há de melhor. Nós acreditamos nesse projeto. Essa crença se transforma em esforço, colaboração e cooperação", disse.
No final do encontro, cada um dos chefes dos órgãos que integram o GAECO recebeu das mãos do PGJ um relatório das atividades da força-tarefa desenvolvidas em 2018.
Portal do GAECO
Durante a manhã desta sexta-feira (26/4), também foi lançado e apresentado o Portal do GAECO, um site que reúne aplicativos que possibilitam a análise de dados e pode ser acessado por todos os integrantes da força-tarefa. O Portal foi desenvolvido pela Gerência de Ciência de Dados do MPSC em parceria com os integrantes da força-tarefa. Paralelamente, os coordenadores e integrantes da força-tarefa se reuniram para alinhar estratégia de atuação.
Ao final do encontro, o Promotor de Justiça da Paraíba Octavio Celso Gondin Paulo Neto palestrou sobre Analytics e investigação criminal.
Os integrantes dos GEACs Regionais e do GAECO realizaram a primeira reunião de trabalho ainda nesta sexta-feira. Durante o encontro, conduzido pelo Chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, foi alinhada a forma de atuação conjunta e apresentada a nova formatação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, órgão do MPSC que exerce a coordenação-geral do GEAC e do GAECO.