O Ministério Público de Santa Catarina ampliou o atendimento a população no município de Penha. Foi instalada na comarca, nesta quinta-feira (15/2), a 2ª Promotoria de Justiça. A implantação da nova PJ acompanha o fluxo populacional e a evolução dos serviços da Justiça no município, desde que Penha se tornou comarca em agosto de 2022. Segundo o Censo 2022 do IBGE, Penha tem 33.663 habitantes, e conta com uma população flutuante de mais de 200 mil pessoas na alta temporada de verão. Penha foi elevada à categoria de Comarca em agosto de 2022.
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Na cerimônia de instalação da nova Promotoria de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, ressaltou que a ampliação do atendimento do MPSC no município representa um avanço na celeridade dos serviços prestados pelo MPSC ao cidadão na região.
"É um motivo de satisfação para o Ministério Público instalar a 2ª Promotoria de Justiça na Comarca de Penha. Com mais um Promotor de Justiça e mais assessoria, nós vamos prestar um serviço com muito mais qualidade, muito mais eficiência e rapidez a toda a população da região, que é formada por cerca de 33 mil habitantes e que no verão chega até a superar 200 mil pessoas. É um volume de trabalho bastante significativo, que vai ser enfrentado de uma forma muito mais adequada pelo Ministério Público catarinense", enfatizou o PGJ.
A Coordenadora Administrativa das Promotorias de Justiça de Penha, Daniela Carvalho Alencar, destacou que esse é um passo muito importante para a população que confia e recorre ao Ministério Público periodicamente. "A população de Penha acredita muito no trabalho do Ministério Público e existindo agora essa 2ª Promotoria, a sociedade estará cada vez mais protegida e amparara pelos serviços da Instituição", concluiu.
Representando o Poder Judiciário, o Juiz Rodrigo Vieira de Aquino, titular da 1ª Vara da Comarca de Penha, enfatizou o trabalho conjunto das instituições em prol do atendimento das demandas sociais. "A instalação da 2ª Promotoria de Justiça em Penha serve como um novo horizonte, que é representado por uma força-tarefa composta pelo trabalho conjunto das instituições, onde, com maior envergadura, atuará no atendimento dos munícipes em geral", citou o magistrado.
A presidente da Subseção da OAB de Balneário Piçarras, Emmanuelle de Souza Teixeira Costa, estava presente representando a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. Em sua fala, ela ressaltou o fortalecimento da estrutura jurídica na região. "Gostaria de expressar minha gratidão ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, na qual a liderança e dedicação foram fundamentais para alcançarmos este momento", enfatizou.
A Secretária-Geral do Ministério Público, Promotora de Justiça Claudine Vidal de Negreiros da Silva, leu o ato de instalação da nova Promotoria de Justiça.
Atribuições da nova PJ
A 2ª Promotoria de Justiça de Penha irá, temporariamente, atender os cidadãos na sede do MPSC em Balneário Piçarras, localizada no Fórum da Comarca, na rua Eulálio da Trindade, n.26, bairro centro. A nova PJ tem atribuições nas áreas: criminal comum; do Tribunal do Júri; da violência doméstica e familiar contra a mulher; nos efeitos relativos aos crimes contra criança e adolescente; no Juizado Especial Criminal; no controle da constitucionalidade; da ordem tributária; do controle externo da a atividade policial; da tutela difusa da segurança pública, da execução penal e da moralidade administrativa.
Estiveram presentes na solenidade de instalação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Durval da Silva Amorim; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Treirweiller Naschenweng; a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Ariadne Clarissa Klein Sartori; a Secretária-Geral do Ministério Público Claudine Vidal de Negreiros da Silva; a Coordenadora Administrativa das Promotorias de Justiça de Penha, Daniela Carvalho Alencar, a Promotora de Justiça Ana Laura Peronio Omizotto, da 2ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras; o Juiz Rodrigo Vieira de Aquino, da 1ª Vara da Comarca de Penha; a presidente da Subseção da OAB de Balneário Piçarras, Emmanuelle de Souza Teixeira Costa, além de autoridades do Estado, do Município e representantes da sociedade civil.