A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES), no Boletim Epidemiológico n. 10/2023, divulgado no dia 8 de abril, alertou para o crescente número de casos de dengue em Joinville.
A cidade atingiu nível de epidemia para a doença e, devido à situação, a 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville instaurou Inquérito Civil para apurar e acompanhar quais ações o Município está desenvolvendo para prevenção e controle da dengue, febre de chikungunya e do zika vírus na cidade.
No procedimento, o MPSC emitiu ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Joinville para que apresentasse justificativa do que levou o município a atingir o nível de epidemia. Deve ainda informar que providências concretas estão sendo adotadas no combate à dengue.
A administração municipal deve relatar também se solicitou ou pretende solicitar ao Estado de Santa Catarina o auxílio financeiro previsto na Portaria SES n. 256/2023 para o combate à dengue, bem como se vem seguindo a "Estratégia Operacional para prevenção e controle da dengue, febre de chikungunya e do zika vírus no Estado de Santa Catarina".
Essa estratégia foi pactuada por meio da Deliberação n. 155/CIB/2022, que estabeleceu a padronização das ações de vigilância e controle vetorial nos municípios catarinenses, o monitoramento e detecção precoce da presença do Aedes Aegypti e desencadeou ações de vigilância e controle vetorial em tempo oportuno, entre outros atos.
O Promotor de Justiça Felipe Schmidt, titular da 15ª PJ da Comarca de Joinville, ressalta que "esse Inquérito Civil é relevante porque procura alinhar as medidas adotadas em Joinville com o que preconizam as estratégias e diretrizes de âmbito estadual no combate à dengue. Todavia, não só o poder público é responsável pelo enfrentamento do atual quadro sanitário, mas também todos os cidadãos, que devem adotar as medidas a seu alcance para evitar a proliferação do mosquito (por exemplo, retirar água parada de vasos, pneus usados e outros recipientes, fazer a limpeza de terrenos baldios etc.)."
No IC o MPSC questiona ainda se o poder público municipal vem seguindo as "Diretrizes para a organização dos serviços de atenção à saúde em situação de aumento de casos ou de epidemia por arboviroses". Todas as informações devem ser repassadas em até cinco dias à 15ª PJ.
Situação da dengue no município
Joinville registrou oito óbitos em decorrência de dengue em 2023 e, desde 1º de janeiro deste ano, 5,6 mil casos foram confirmados.
O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC dá suporte técnico-jurídico ao trabalho dos Promotores de Justiça com atribuição na área da saúde em todo o Estado. Acompanhando as reuniões do Comitê Intersetorial para Ações de Vigilância e Controle do Aedes Aegypti, a coordenação do Centro de Apoio repassa os alertas emitidos pela Vigilância Sanitária às Promotorias de Justiça a fim de auxiliar a atuação quando há suspeita da ineficiência ou omissão do Poder Público no combate ao mosquito.
Em nível estadual, o Centro de Apoio requisitou recentemente informação à Secretária de Estado da Saúde acerca das providências adotadas e quais principais dificuldades apresentadas pelos municípios para conter o crescente aumento de registros de focos de Aedes Aegypti. A resposta indicando algumas deficiências no serviço de saúde municipal já foi encaminhada para as Promotorias de Justiça para as medidas cabíveis.
Dentre as medidas adotadas pelo Estado está a edição da Portaria SES n. 256/2023, instituindo incentivo financeiro e complementar de custeio para as ações de atenção à saúde destinada ao enfrentamento dos casos de dengue pelos municípios catarinenses infestados pelo mosquito.
Para a Constituição Federal as ações e os serviços de saúde são de relevância pública e a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação.