Sua fé. Sua crença. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em defesa da liberdade religiosa. Essa é uma campanha de prevenção e enfrentamento a qualquer forma de racismo religioso, que foi lançada nesta segunda-feira (11/11), durante o seminário "Visibilidade, políticas e direitos na tradição de matriz africana", no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Veja aqui como foi o evento.
A campanha "Sua fé. Sua crença" foi desenvolvida para promover o respeito e a valorização da diversidade de religiões. O enfoque inicial da campanha é a proteção e o respeito aos costumes, tradições e liberdades das religiões de matriz africana. De acordo com os dados do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, estas religiões são as que mais sofrem com atos de racismo religioso.
De acordo com a Coordenadora do Necrim, Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, o racismo religioso é uma das formas mais perversas do racismo que estrutura nossa sociedade desde o período escravagista. Para a Coordenadora as tradições e as religiões de matriz africana foram historicamente marginalizadas e sofreram com um processo deliberado de tentativa de apagamento, razão pela qual considera a campanha fundamental para que esta pauta seja visibilizada e para que haja a conscientização da sociedade e amplo debate sobre o tema.
Em Santa Catarina há mais de cinco mil casas de candomblé, umbanda, entre outras práticas, com cerca de 100 mil adeptos e praticantes. "Racismo religioso é crime. Toda pessoa tem o direito de professar a sua fé, tem direito à liberdade de religião. A intolerância religiosa é uma realidade que precisamos combater com rigor", explica o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, titular da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação em âmbito estadual nas ações e procedimentos relativos aos crimes de racismo, intolerância, preconceito e discriminação.
Há 32 procedimentos instaurados na 40ª PJ para apurar diversas denúncias de racismo religioso e quatro ações penais ajuizadas. Entre os casos apurados há violência contra casas e terreiros (apedrejamento das casas, telhados e vidros), cortes de energia durante cultos, injúrias (ofensas), invasão de terreiros durante os cultos e até envenenamento de animais. "Também estão em apuração casos em que filhos de pais que seguem ou professam religiões de matriz africana são insultados e discriminados no ambiente escolar, assim como ataques nas redes sociais, com insultos dos mais diversos", complementa Jádel.
As peças da campanha serão veiculadas nas redes sociais e nos canais oficiais do MPSC. Materiais impressos como cartazes e materiais informativos para denúncias serão distribuídos pelo estado para as casas de religião africana, que poderão solicitar por meio do e-mail necrim@mpsc.mp.br. Os primeiros materiais serão divulgados ainda em novembro, mês da consciência negra.
Desenvolvida a pedido da 40ª PJ da Capital, a campanha tem apoio do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, ambos também do MPSC. É um desdobramento do protocolo de implementação de políticas públicas para a manutenção da cultura de matriz africana e o enfrentamento ao racismo religioso em Florianópolis e região.
40ª Promotoria de Justiça da Capital
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital tem abrangência estadual especializada no enfrentamento aos crimes de racismo, ódio e intolerância. Desde outubro de 2022, todos os procedimentos na área criminal e de natureza civil que visam reprimir essas condutas tramitam na Promotoria, que executa ações concretas de combate ao discurso de ódio e a qualquer forma de discriminação.
Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM)
O NECRIM é uma estrutura integrada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC e concebida para dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça nos casos de crimes de intolerância ou ódio e de ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.
Racismo, injúria racial, homofobia, discursos de ódio e fake news são alguns exemplos de crimes apurados com o apoio do NECRIM. Entre as atribuições do núcleo estão receber representações, notícias de fatos e outros expedientes, de natureza criminal, relativos à intolerância contra pessoas ou grupos discriminados e dar o encaminhamento à Promotoria de Justiça com a atribuição para atuar no caso. Além disso, o núcleo trabalha na sistematização das informações, cruzando dados e identificando a correlação entre os crimes ocorridos no estado, como apoio às investigações das Promotorias de Justiça. O objetivo é conferir uniformidade e eficiência ao enfrentamento de infrações penais praticadas por grupos organizados.