Um bem tombado não pode, por lei, ser destruído ou descaracterizado. Essa é uma garantia que preserva bens históricos, culturais, arquitetônicos e ambientais por meio de legislação específica.

Para o coordenador do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Catarinense (GPHC), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, o tombamento é a forma que a lei encontra para garantir que documentos, edificações e questões culturais e paisagísticas não sejam retiradas da sociedade. Com esse entendimento, o grupo que o Promotor coordena promove ações voltadas à defesa do patrimônio cultural catarinense, aperfeiçoando e ampliando o suporte técnico e jurídico dos órgãos de execução.

No novo vídeo do Promotor Responde, você conhecerá os instrumentos legais de proteção do patrimônio cultural, os trâmites do tombamento e as isenções fiscais para o proprietário do imóvel tombado. Para saber mais sobre o tema, você pode assistir ao vídeo na íntegra, clicando ao lado, ou ir direto às perguntas sobre o tema, usando a galeria abaixo.