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A promoção da transparência e o fortalecimento dos controles internos nos municípios foram os temas debatidos em dois painéis do seminário "Governança, transparência e controles internos municipais", promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).  

Os Promotores de Justiça Lara Peplau e Samuel Dal-farra Naspolini representaram o MPSC nos painéis e apresentaram os projetos desenvolvidos pela instituição. Peplau participou do painel "Promoção da transparência nos municípios" e Naspolini, do painel "Fortalecimento dos controles internos municipais". 

Participaram também como painelistas os Promotores de Justiça Nahyma Abas (MPMA), Maurício Kalache do (MPPR), Marcela do Amaral Barreto (MPRJ) e Mariana Peisino (MPES). Como debatedores, participaram os Promotores de Justiça Fabiana Zamalloa (MPGO) e Reynaldo Serpa (MPPB). 

Para assistir aos painéis, clique aqui. 

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Painel divide experiências sobre promoção da transparência nos municípios 

O primeiro painel da tarde debateu a promoção da transparência nos municípios. A Promotora de Justiça Lara Peplau apresentou o desenvolvimento e os resultados do programa "Transparência e cidadania", do MPSC. O objetivo do programa é promover a transparência na gestão pública por meio do cumprimento das leis de acesso à informação e transparência. 

Lara destacou o resultado obtido na adequação dos sites e portais de transparência das câmaras de vereadores e prefeituras dos municípios de Santa Catarina. A Promotora de Justiça mostrou que os municípios tiveram um aumento no indicador de transparência. "Na primeira avaliação nacional que foi feita pelo Ministério Público Federal, em 2015, os municípios de Santa Catarina apareceram em segundo lugar no ranking, com índice de 6,87. Já no ano seguinte, na segunda avaliação, quando o programa já estava em desenvolvimento, os municípios de Santa Catarina assumiram a primeira posição do ranking, com índice superior de 8,24", relatou. 

A Promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas apresentou quatro projetos do MP do Maranhão, voltados à implementação de portais da transparência, à prevenção e ao combate ao acúmulo de cargos públicos, bem como à implementação de pregão eletrônico e de diários oficiais eletrônicos nos municípios do estado.  

O Promotor de Justiça Maurício Kalache compartilhou a experiência do MP do Paraná com o projeto "Transparência nos municípios", implementado em colaboração com outros órgãos de controle. O projeto capacitou 191 estudantes universitários, que auxiliaram na checagem de 798 portais de transparência das câmaras de vereadores e prefeituras do Paraná.  

A Promotora de Justiça Fabiana Zamalloa observou que todas as iniciativas apresentadas evidenciaram que a atuação dos órgãos de controle tem que ser executada em rede. Zamalloa falou também sobre o projeto "Cidade transparente", do MP de Goiás, que promoveu a melhoria dos índices de avaliação dos portais da transparência. A debatedora disse que, em sua experiência com o projeto, constatou que é preciso solidificar uma cultura de transparência no âmbito social e da gestão pública com ações amplas e permanentes.  

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Painel debate projetos de fortalecimento dos controles internos municipais 

O segundo painel da tarde tratou sobre o fortalecimento dos controles internos municipais. O Promotor de Justiça Samuel Dal-farra Naspolini apresentou o programa "Unindo forças", do MPSC. Ele destacou que o programa representou uma inovação para a instituição ao fortalecer as controladorias e não somente combater possíveis irregularidades. 

Naspolini ressaltou também que, ao promover o fortalecimento das controladorias visando à prevenção, os gestores e as equipes das controladorias internas ganham uma nova percepção da atuação das Promotorias. Isso resultou em uma imagem positiva sobre trabalho para identificar irregularidades e adequações necessárias. O Promotor destacou que "Um controle interno efetivo talvez seja o principal instrumento de gestão que um prefeito e um secretário têm para que possam ordenar suas atividades". 

A experiência do MP do Espirito Santo foi apresentada pela Promotora de Justiça Mariana Peisino, que partilhou o projeto "Controle interno" e outros quatro projetos derivados deste. Ela também destacou que é necessário que o Ministério Público atue em rede, em parceria com outros órgãos, para o efetivo combate à corrupção. 

A Promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto apresentou o projeto "Edificando o controle interno", do MP do Rio de Janeiro. A promotora enfatizou que o principal objetivo das ações foi elaborar um diagnóstico do controle interno para auxiliar os gestores na identificação do que poderia ser feito para solucionar problemas, sem viés repressivo e com incentivo a boas práticas, para evitar a corrupção. 

O Promotor de Justiça Reynaldo Serpa ressaltou uma iniciativa do MP da Paraíba que promoveu o fortalecimento da controladoria interna dos dez maiores municípios do estado. O debatedor concordou com os colegas e enfatizou a necessidade da garantia de cargos efetivos para as estruturas de controladoria interna das prefeituras. 

Lançamento de publicação digital

A abertura do evento "Governança, transparência e controles internos municipais" ocorreu na manhã desta quinta-feira (23/9) e contou com a participação dos Procuradores-Gerais de Justiça de Santa Catarina e do Maranhão, Fernando da Silva Comin e Eduardo Nicolau, respectivamente, da diretora da ESMP do Maranhão, Karla Adriana Farias Vieira, do conselheiro Silvio Amorin e de outras autoridades. 

No evento também foi lançada a publicação digital "As boas práticas do Ministério Público para fomento e aprimoramento da governança, dos controles internos e da transparência dos municípios". O prefácio do material foi escrito pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, e a introdução, pelo Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, coordenador do grupo de trabalho. 

Clique aqui para acessar a publicação.

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