O Ministério Público de Santa Catarina participa do I Seminário Internacional da Academia Judicial que iniciou no final da tarde desta quinta-feira e segue hoje. Nesta primeira edição, estão em pauta os temas Direito, Transnacionalidade e Sustentabilidade. O evento é realizado em parceria com as universidades de Perugia (Itália), de Alicante (Espanha), de Delaware (EUA) e do Vale do Itajaí (Univali), além da Pace Universidade (EUA). O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, acompanha esteve na abertura do evento e segue hoje.
Na abertura do evento, o diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, lembrou que foi a visita à Universidade de Perugia, no início do ano, que despontou a ideia de trazer professores estrangeiros para discorrer sobre práticas judiciais ainda não existentes no Brasil. "O seminário discutirá três temas caríssimos para a qualificação do serviço prestado pelo PJSC. Esse convênio internacional é de grande valor para a formação continuada dos nossos servidores e magistrados", ressaltou.
O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, também contou sobre a viagem à Itália, ainda na companhia do juiz auxiliar da presidência Mauricio Cavallazzi Povoas, e da semente plantada na ocasião visando à realização do seminário no mesmo ano, evento que inicia já com pleno êxito. "Santa Catarina é o Estado que mais investe na qualificação dos magistrados e também é o Tribunal de Justiça cujos juízes possuem a maior quantidade de títulos acadêmicos. Conhecimento que reflete na melhoria do trabalho prestado pela Justiça catarinense. O resultado disso é o 'selo ouro' do Conselho Nacional de Justiça que receberemos neste ano", anunciou Blasi.
Na solenidade, o professor Fábio Wagner Pinto recebeu uma menção de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), onde atua como presidente.
Com a palestra "Sustentabilidade como princípio reitor da ciência jurídica no século XXI", o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), professor doutor Paulo Márcio Cruz, abriu a programação técnica do seminário. Ele começou sua fala destacando como a modernidade se firmou dentro do conceito da liberdade, com o objetivo de se livrar do jugo do estado absolutista.
No entanto, os problemas da nova era exigem uma mudança de paradigma para serem enfrentados. A sustentabilidade, assim, deverá ser o paradigma de todas as ciências, trazendo consigo mudanças importantes na sociedade, com reflexo também no Direito. Como exemplo, lembrou das disputas e litígios que envolvem o meio ambiente.
Por fim, citou como necessária a criação de um processo de desenvolvimento que possa equilibrar os pilares econômico, social e ambiental da sustentabilidade. "A diferença do ambientalismo para a sustentabilidade é que ela, além do ambiental, trata do social e do econômico. Uma sociedade pobre, sem distribuição de riquezas, não consegue cuidar do meio ambiente. Uma sociedade que não possa produzir em critérios adequados e dentro dos conceitos de economia circular e reaproveitamento da matéria-prima não pode funcionar", defendeu.
Inteligência Artificial no contexto do Direito
O professor doutor Maurizio Oliviero, reitor da Università degli Studi di Perugia, na Itália, fechou a noite com a palestra "Le nuove frontiere del diritto nella relazione tra persona e intelligenza artificiale" - a relação do indivíduo com a Inteligência Artificial (IA) no contexto do Direito.
Ele destacou que 80 países já estão utilizando a IA na área jurídica, seja para reduzir as controvérsias, seja para o controle ou redução de danos, ou até mesmo para reduzir condenações, com base no contexto social onde vive o réu e nos seus antecedentes criminais. Judiciários também estão utilizando algoritmos para a composição dos júris.
"Pessoalmente, acredito que será uma grande oportunidade. Aquela cena do advogado que fica na biblioteca pesquisando as leis, que vemos nos filmes americanos, podem esquecer. A IA vai trazer uma grande economia no processo, além de economia de custos. Seu uso tem um fascínio, é estimulante. Mas quando esse modelo de algoritmos se autoalimenta e toma decisões, cria um dilema ético e torna a argumentação mais complexa", ponderou.
O evento prossegue nesta sexta-feira (6/10). Ao todo, serão nove palestras ao longo de dois dias de programação. As conferências serão proferidas por professores da Universidade de Alicante (Espanha), Universidade de Perugia (Itália), Widener University Delaware Law School, Pace University (EUA), Universidade do Vale do Itajaí e Academia Judicial. Haverá tradução simultânea das conferências ministradas em espanhol, italiano e inglês.
Crédito da foto: Guga Volks