O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nessa quinta-feira, (01/01), reunião para discutir com os órgãos competentes sobre o processo de autorização das festas realizadas em espaços públicos na capital catarinense. A reunião foi provocada em função da recente realização de grandes eventos sem a autorização do Corpo de Bombeiros Militar, órgão responsável pela segurança das estruturas.
Além dos Promotores de Justiça Daniel Paladino e Wilson Paulo Mendonça Neto, que organizaram o encontro, estiveram presentes a Prefeitura Municipal de Florianópolis, representada pela Susp e Floram, e a Delegacia de Jogos e Diversões da Polícia Civil, ambos responsáveis pela emissão de alvarás para eventos de grande proporção. A discussão também contou com a participação do Corpo de Bombeiros Militar, responsável pela fiscalização e emissão de alvará de segurança, bem como a Polícia Militar, que apresentou as principais ocorrências relacionadas a eventos dessa natureza.
O titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotor de Justiça Daniel Paladino, relata que um Inquérito Civil foi instaurado para apurar a situação. A mobilização em torno do tema surgiu por conta de dois eventos recentes promovidos na capital, nos dias 20 e 26 de janeiro, que foram realizados sem os alvarás do Corpo de Bombeiros Militar, entre outras irregularidades. Por isso, considera fundamental estabelecer, antes de tudo, tempo hábil para o trabalho de fiscalização. A atuação dos Bombeiros nesses dois eventos ocorreu quando os portões já estavam abertos, impedindo qualquer possibilidade de interdição, sob risco de causar tumulto.
"De antemão, podemos destacar que a Prefeitura Municipal não deverá conhecer e nem deferir nenhuma solicitação para evento que seja apresentado sem o mínimo de 30 dias de antecedência, isso está determinado por decreto. A liberação desses alvarás por parte da Prefeitura também estará alinhada com o Corpo de Bombeiros, cujo trabalho de fiscalização deverá ocorrer com, pelo menos, 12 horas de antecedência do início efetivo do evento, para que possam efetuar a conferência em relação ao projeto que foi encaminhado pela organização, em tempo de deferir ou indeferir o alvará", defende.
Paladino destaca que as duas Promotorias de Justiça envolvidas trabalham no objetivo de proceder à expedição de uma Recomendação à Prefeitura Municipal, para aperfeiçoamento das regras que versam sobre as festas em Florianópolis. Levando em conta as ocorrências registradas pela Polícia Militar, as principais discussões envolvem a questão do zoneamento da área do evento e o cumprimento das regras de segurança e prevenção contra incêndios.
Segurança é prioridade
De acordo com o Promotor de Justiça Wilson Mendonça Neto, se faz necessário traçar um protocolo de atuação com eventuais modificações das regras de concessão dos alvarás, observando rigorosamente as medidas previstas na legislação, sempre priorizando a segurança do cidadão e dos consumidores. Para isso, foi analisado o que vem sendo exigido atualmente pelos órgãos públicos, considerando que algumas festas ocorrem sem a efetiva concessão de alvarás.
"Nossa preocupação, especificamente da 29ª Promotoria de Justiça, é em relação à segurança desses eventos, visto que muitas vezes os pedidos de alvará são feitos próximos da data em que ocorrerá. Isso dificulta a fiscalização e facilita o descumprimento das previsões normativas. Temos conhecimento da realização de festas sem a obtenção dos alvarás necessários, portanto, mesmo interditadas, a festas ocorreram. O Ministério Público vai instaurar novos procedimentos visando apurar essas situações de desobediência às interdições administrativas realizadas pela Polícia Civil e Corpo de Bombeiros", afirma.
Mendonça Neto ressalta que a atuação das Promotorias de Justiça da Cidadania e Defesa do Consumidor se fazem necessárias no sentido de garantir que os consumidores dessas festas, onde são vendidos ingressos, tenham a certeza de que elas acontecerão de fato e, principalmente, que ocorram com efetiva segurança.
Nova reunião para definir protocolos
O Promotor de Justiça Daniel Paladino destaca, ainda, a questão do limite de horários para esse tipo de evento, que normalmente são autorizados até às quatro horas da manhã pela Floram, órgão municipal. Entretanto, de acordo com Paladino, a partir de agora deverão ser observados outros critérios, especialmente a questão do zoneamento, a exemplo de recente evento ocorrido no Campeche, cuja estrutura foi montada ao lado de um condomínio residencial.
"Essas e outras questões serão retomadas na próxima reunião, marcada para o dia 21 de fevereiro, quando serão definidos os procedimentos a serem adotados daqui em diante. O objetivo das 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital é unir forças com os órgãos de fiscalização para garantir a segurança das pessoas e a ordem pública", conclui Daniel Paladino.