Depois de tentar, sem sucesso, um acordo com a Mitra Arquidiocesana de Florianópolis, na pessoa do próprio Arcebispo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação criminal contra a Mitra Arquiodiocesana de Florianópolis, a Paróquia de Santo Amaro da Imperatriz, a Imperatriz Center Pré-moldados Ltda. e mais três pessoas por crime ambiental cometido na localidade Vargem do Braço, no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santo Amaro da Imperatriz. O Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso apurou que foi construído, irregularmente, um galpão com 740 metros quadrados, anexo a um salão que já existia nos fundos da Igreja de São José. A nova edificação está situada na área do Parque e junto ao manancial de Pilões, fonte que abastece a Grande Florianópolis, ou seja, em área ambiental protegida integralmente por lei.

A denúncia criminal só foi apresentada ao Judiciário depois que a Mitra, a Paróquia e a Igreja, responsáveis pela obra, não aceitaram a transação penal oferecida pelo Promotor de Justiça. A transação prevê a possibilidade de trocar o oferecimento da denúncia (proposta de ação criminal) pelo compromisso de realizar benefícios à comunidade, sob a forma de multa. Sem acordo, o MPSC apresentou a denúncia, no dia 16 de agosto e, se o Judiciário aceitá-la, terá início o processo criminal.

O Promotor de Justiça aponta que a construção, não concluída em razão de embargo administrativo imposto pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), causou degradação ambiental. A obra foi descoberta durante operação conjunta, realizada em junho deste ano, pelo Ministério Público, Fatma e Polícia Ambiental. Durante a inspeção foi apurado ainda que a obra não dispõe de projeto de engenharia e nem de alvará de construção. "A obra de ampliação é clandestina e ilícita. Trata-se de um galpão com estrutura pré-moldada em concreto armado, com 740 metros quadrados de área térrea e com dois andares de altura, situada em solo não edificante", descreve José Eduardo Cardoso.

Além de buscar a punição na esfera criminal, o Promotor de Justiça também ajuizou ação civil pública com o objetivo de assegurar a reparação dos danos causados ao patrimônio ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro . Nessa ação, requer a concessão de liminar, ainda não apreciada pelo Judiciário, para determinar a imediata interdição e desocupação do galpão. O Judiciário já marcou audiência de conciliação com os responsáveis pela obra para o dia 29 de setembro. O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, unidade de conservação de Proteção Integral, foi criado por decreto estadual em 1975.

MPSC propõe ação por crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Depois de tentar, sem sucesso, um acordo com a Mitra Arquidiocesana de Florianópolis, na pessoa do próprio Arcebispo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação criminal contra a Mitra Arquiodiocesana de Florianópolis, a Paróquia de Santo Amaro da Imperatriz, a Imperatriz Center Pré-moldados Ltda. e mais três pessoas por crime ambiental cometido na localidade Vargem do Braço, no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santo Amaro da Imperatriz.