No próximo dia 14 de março, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além de outros órgãos de fiscalização sanitária competentes, farão uma operação conjunta para fiscalizar a situação dos dois açougues que funcionam no Mercado Público Municipal de Florianópolis. A situação, considerada urgente pela autoridade sanitária municipal, denota condições precárias de limpeza, mesmo após reiteradas notificações. A falta de higienização regular nas estruturas, sujeira nas ferramentas, ausência de planilhas de controle de limpeza e a atuação de pessoal sem treinamento estão entre os apontamentos.
Os dois estabelecimentos são alvo de investigação da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que instaurou um inquérito civil para apurar os fatos relatados em inúmeros autos de infração lavrados pelo SIM. O órgão municipal alega que não observou evolução significativa por parte dos estabelecimentos investigados, mesmo depois de diversas inspeções. No histórico das ações fiscalizatórias foram constatadas irregularidades relacionadas às condições sanitárias, manipulação, processamento, manutenção e equipamentos utilizados pelas empresas, bem como temperatura dos produtos comercializados.
O titular da 29ª PJ da Capital, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, ressalta que a situação é grave e precisa ser atacada com urgência. Segundo ele, embora existam problemas relacionados à infraestrutura precária do Mercado Público, cuja rede elétrica sequer comporta equipamentos de refrigeração necessários, nada justifica o descaso dos estabelecimentos em relação às normas sanitárias de higiene. Mendonça Neto destaca que o objetivo é estabelecer um termo de ajustamento de conduta com os proprietários dos açougues para se alcançar uma solução definitiva para a questão.
"Entendemos que algumas questões que envolvem problemas de estrutura até mereçam uma certa compreensão em relação ao tempo de resolução, porém a falta de higiene é inegociável. Essas condições de irregularidades apontadas pelo órgão de inspeção sanitária ferem gravemente o Código de Defesa do Consumidor e colocam a saúde da população em risco, e isso não será tolerado. Caso os estabelecimentos não atendam às exigências apontadas, será buscada a cassação do alvará e o ajuizamento de ação para fechamento do comércio por desrespeito às normas sanitárias", alerta.
Temperatura inadequada
Outra questão considerada preocupante diz respeito à refrigeração dos açougues investigados, que não estão atendendo integralmente às normas sanitárias vigentes e podem colocar em xeque a qualidade dos produtos manipulados e vendidos no local. Um dos estabelecimentos, por exemplo, alega que realocou os motores dos refrigeradores para a parte externa e conseguiu alcançar a temperatura de 12°C durante o funcionamento, quando o ideal seria 10°C.
Sobre o tema, a Secretaria Municipal da Administração alega que o Mercado Público possui sérias limitações por se tratar de um prédio com estrutura histórica. De fato, um dos representantes do Serviço de Inspeção Municipal, órgão responsável por determinar a regularidade dos açougues, concorda que não seria possível instalar novos aparelhos de ar-condicionado nos locais, pois a rede elétrica e a estrutura do prédio não suportam mais máquinas desse porte.
Como solução, o SIM sugeriu a instalação de cortinas de ar nas entradas do mercado, para evitar que o ar quente de fora circule pelos açougues. Essas e outras condições serão estudadas e elencadas no acordo que a Promotoria de Justiça pretende propor aos estabelecimentos comerciais para garantir as devidas melhorias.
Participaram da reunião representantes da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, Secretários Municipais de Florianópolis, integrantes do Serviço de Inspeção Municipal, proprietários e o responsável técnico pelos estabelecimentos.