Alguns dos principais temas e desafios ligados à área de defesa do consumidor do Ministério Público brasileiro estão na pauta da 11ª reunião do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro, que ocorre nesta quinta-feira e sexta-feira (28 e 29/11) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, é conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano, que é o Presidente do GNDC, com auxílio do Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, Secretário-Executivo do grupo nacional.
A reunião está sendo realizada de forma híbrida, com a presença física e virtual de membros do Ministério Público de diversas regiões, incluindo o Ministério Público Federal e do Trabalho. Ao dar as boas-vindas aos colegas participantes, Fábio de Souza Trajano estimulou a livre discussão sobre a atuação na área do consumidor nos Estados e o compartilhamento dos desafios enfrentados. Para Trajano, a criação de um grupo de discussão, com a chancela de todos os Procuradores-Gerais de Justiça, já é um avanço importante para que o Ministério Público possa evoluir como um todo no setor.
"A presença de cada um de vocês aqui é de extrema importância. Estamos em um momento crucial e é essencial unirmos nossas forças para avançar nas questões mais urgentes. Precisamos do conhecimento e da experiência de todos para garantir que nossas demandas sejam atendidas pelas principais instituições. É importante termos esse grupo focado e é por meio dessa união que poderemos alcançar um avanço coletivo, fortalecendo a defesa do consumidor", destacou.
Após a apresentação de cada participante, o início efetivo dos trabalhos ficou a cargo do Secretário-Executivo do GNDC, Leonardo Marcinko, que passou a deliberar sobre os temas constantes na pauta. O primeiro tema foram as internações involuntárias em clínicas psiquiátricas privadas após a reforma psiquiátrica nacional, assunto analisado paralelamente pelo Grupo Nacional dos Direitos Humanos do CNPG e considerado de alta relevância em decorrência do número de casos indevidos identificados em todo o país.
Ainda estão previstas na pauta discussões acerca do projeto de lei dos planos de saúde de autogestão, da regulamentação e ações na defesa do consumidor em relação aos sites de apostas (BETS), das fraudes bancárias e a defesa do consumidor no ambiente digital, da biometria facial nos estádios de futebol em atenção à Lei Geral do Esporte, entre outros temas. O encontro continua nesta sexta-feira (29/11).
Também participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, e os integrantes do CCO Roberto Mattos Abrahão e Thiago Dal Sasso dos Reis.
Sobre o GNDC
O Grupo Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União define estratégias, metas e prioridades de atuação dos membros com atribuição na área, além de fomentar a uniformização e consolidação do posicionamento do Ministério Público nos Estados.