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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) busca apurar todos os acontecimentos recentes na Comarca de Criciúma, à luz dos parâmetros legais vigentes no país, sem qualquer análise de cunho ideológico. Na Procuradoria-Geral de Justiça foi instaurada uma notícia de fato para apurar eventual crime praticado pelo Prefeito Municipal em virtude de suas declarações divulgadas na internet. 

A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, que tem atribuição para apurar crimes comuns praticados por Prefeitos, instaurou um procedimento para investigar o fato, uma vez que o chefe do Executivo local usou uma expressão preconceituosa para justificar a exoneração do professor. 

A notícia de fato criminal foi instaurada nesta sexta-feira (27/8) e está sob avaliação. Além da área criminal, o MP está atuando na área dos direitos humanos, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da cidade, que está apurando se houve prejuízo à dignidade humana de caráter coletivo com ofensa ao público LGBTQIA+. 

A Promotoria de Justiça que atua na área da infância e juventude também já foi oficiada e irá analisar se instaura ou não um procedimento para verificar se o professor agiu de forma desconectada com o plano de educação ao apresentar o clipe na sala de aula.

 Além disso, todas as notícias de pichações em imóveis públicos ou particulares e atos outros de vandalismo ou ódio serão encaminhadas às Delegacias de Polícia para a instauração das investigações necessárias a fim de se apurar a autoria dessas condutas. Os autores que forem identificados serão oportunamente processados pelos crimes previstos na legislação nacional.

O caso também está sendo acompanhado pelo NECRIN, o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância do MPSC.