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O Ministério Público de Santa Catarina vem a público informar, em razão dos recentes episódios ocorridos no Município de Criciúma e noticiados pela mídia envolvendo as falas do Prefeito Municipal em rede social e seus posteriores desdobramentos, que a Procuradoria-Geral de Justiça instaurou uma notícia de fato a fim de apurar eventual responsabilidade criminal na conduta do chefe do Executivo de Criciúma.

O MPSC informa, também, que na Comarca de Criciúma há procedimentos na área da cidadania e direitos humanos e que houve o encaminhamento para a área da educação a fim de avaliar a regularidade e o cumprimento do Plano Municipal de Educação, sem prejuízo do acompanhamento do inquérito policial já instaurado na Polícia Civil que objetiva apurar e punir os responsáveis pelo vandalismo e depredação do patrimônio público municipal.

O Ministério Público de Santa Catarina apurará os fatos à luz dos parâmetros legais vigentes no país, dissociado de qualquer aspecto ideológico. Terminadas as apurações, o Ministério Público apresentará suas conclusões sobre os fatos e adotará as providências necessárias, cumprindo suas atribuições constitucionais e seu dever de prestar contas à sociedade catarinense.

Procuradoria-Geral de Justiça