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Além do suporte jurídico, muitas pessoas que tiveram seus direitos violados precisam de assistência psicológica, social e de saúde para seguir em frente. Pensando nisso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes, o Navit. O programa reúne vários parceiros em torno de um objetivo comum: prestar todo o amparo necessário para quem sofreu violência, ameaça, discriminação entre outros crimes. 

Esse serviço gratuito logo estará à disposição da população de Brusque e região, alcançando ainda as comarcas de Tijucas e São João Batista. Uma sala já foi preparada no edifício das Promotorias da Justiça da Comarca, e residentes em Direito e Assistência Social estão sendo treinados para receberem as vítimas de crime e ajudá-las a superar as consequências físicas e psicológicas. 

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A apresentação oficial do NAVIT Brusque aconteceu na manhã desta terça-feira (05/11). O evento foi marcado pelo diálogo entre o MPSC e as instituições parceiras, ou seja, os Poderes Executivo e Judiciário, as polícias Militar e Civil, o Conselho Tutelar e as universidades UNIFEBE e UNIASSELVI. Houve grande interação na busca pela prestação de um serviço eficiente e adequado para a população. 

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, explicou os objetivos do programa e falou sobre a importância de cada instituição para que as vítimas de crimes sejam vistas não apenas como objetos de prova dentro dos processos penais, mas como indivíduos que precisam de atenção e acolhimento em todo o tempo. 

"Estamos cumprindo mais uma importante etapa no processo de regionalização do Navit para garantir um atendimento ético e humanizado para as vítimas de crimes aqui da região, e contamos com o apoio de vocês para que esse serviço seja eficiente", disse. 

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O Navit Brusque será coordenado pela Promotora de Justiça Andrea Gevaerd. "Os primeiros passos já foram dados, com a criação de um espaço personalizado e a apresentação do programa às instituições parceiras, e muito em breve o serviço estará em pleno funcionamento para ajudar as pessoas que tiveram seus direitos violados a retomarem suas vidas de forma plena", frisou. 

A coordenadora da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque, Promotora de Justiça Susana Perin Carnaúba, afirmou que "o Navit mostra que o Ministério Público de Santa Catarina se preocupa de verdade com o bem-estar da vítima". 

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Órgãos se colocam à disposição 

Os representantes dos órgãos presentes na reunião entenderam o papel do Navit e se colocaram à disposição para ajudar a consolidar o serviço, conforme suas atribuições. As parcerias estão sendo formalizadas, sendo possível, desde logo, que as vítimas de crimes sejam imediatamente encaminhadas para o serviço. Já as universidades tendem a disponibilizar seus serviços de assistência social, psicológica e jurídica para atender essas pessoas. 

O Juiz da Vara Criminal da Comarca de Brusque, Edemar Leopoldo Schlösser, disse que "o Navit chega para preencher uma lacuna, que é o encaminhamento das vítimas de crimes para atendimentos especializados". 

O Policial Civil Pedro Henrique Lussoli frisou que "o programa vem em boa hora para integrar o sistema, fazendo com que as pessoas que tiveram seus direitos violados tenham o suporte necessário". 

A Policial Militar Caroline Leite da Silva explicou que "muitas vítimas de crimes não sabem a quem recorrer, e o Navit tende a proporcionar a elas um espaço de acolhimento seguro e confiável". 

Regionalização do Navit 

O NAVIT surgiu em Florianópolis, já foi instalado também em Criciúma e Lages, e sua regionalização é tratada pelo MPSC como uma das prioridades institucionais. O objetivo do CCR é levá-lo a todas as regiões do Estado, alcançando os 295 municípios, para dar voz, apoio e orientação às vítimas de crimes.

O programa visa atender de forma integral as vítimas de crimes e os seus familiares, garantindo apoio humanizado, acompanhamento e acesso à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde. 

Para o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, a expansão do Navit pelo Estado e os trabalhos da fase de instalação são extremamente importantes pelo envolvimento das instituições e da sociedade em geral em cada município. "O engajamento tem sido grande, o que demonstra a preocupação com a ampliação desse atendimento prioritário, humanizado e de orientação às vítimas de crimes em Santa Catarina", salienta.