O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está acompanhando as investigações acerca da suposta injúria racial cometida contra o Vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior, de São José.

Nesta quarta-feira (8/6), o NECRIM encaminhou, para a devida apuração por Promotoria de Justiça com atuação na área criminal da Comarca da São José, notícias do caso dando conta de que uma pessoa que assistia à sessão da Câmara em uma rede social teria enviado emoticons de macaco no chat enquanto o único Vereador negro da cidade falava na tribuna.

O ofício foi distribuído para a 9ª Promotoria de Justiça de São José, que instaurou uma notícia de fato e requisitou a instauração de um inquérito policial para apurar os fatos.

Injúria racial é crime inafiançável

O racismo é um crime previsto na legislação brasileira desde a Constituição de 1988 e é tipificado pela Lei n. 7716/89. Há uma diferença prevista em lei entre o crime de racismo e a injúria racial.

O primeiro é cometido quando uma pessoa ofende um grupo específico em razão da sua raça, cor, etnia, religião ou origem, gerando danos coletivos. Já a injúria racial diz respeito à ofensa à honra de um cidadão em virtude de sua raça ou de outros fatores sociais.

A vítima de racismo tem vários caminhos para denunciar o crime, como o registro da ocorrência na delegacia de polícia. É possível fazer o registro também pelo Disque 100, número que recebe denúncias de violações dos direitos humanos. Além disso, pode acionar a Polícia Militar no telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão.

O NECRIM foi instituído no MPSC por meio do Ato n. 496/2020, do Procurador-Geral de Justiça, e vem dando suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que apuram casos de crimes de intolerância, crimes de ódio ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.

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